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admin 26 Jun 2018

Comerciantes vianenses divididos pela entrada de animais de estimação nos seus estabelecimentos

São vários os proprietários de alguns cafés do centro de Viana do Castelo a dar o seu parecer favorável à entrada de animais de estimação […]

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São vários os proprietários de alguns cafés do centro de Viana do Castelo a dar o seu parecer favorável à entrada de animais de estimação nos seus estabelecimentos. Outros negam a entrada de forma categórica e vários demonstraram uma posição favorável, embora com algumas reservas. No entanto, muitas das reservas prendem-se com o desconhecimento de algumas regras que estão incluídas na lei.

Sara Fernandes, do hostel Maçã de Eva, é completamente a favor. É algo que já tinha pensado e já tem as áreas para clientes com e sem animais predefinidas. “Sabemos que há pessoas que não gostam de estar em contacto com animais, e como o nosso estabelecimento está dividido por ala direita e ala esquerda a nível de hostel, decidimos que a ala esquerda seria dedicada a hóspedes com animais e na ala direita, não aceitaremos”, resumiu.

O snack-bar Aconchego, em frente à Câmara Municipal, também vai estar de portas abertas a companheiros de 4 patas. Para Augusto Magalhães, proprietário do snack-bar, a permissão é “lógica”, desde que “com algumas regras”, revelando até que já tinha “dado o jeito” algumas vezes a certos clientes.

No entanto, do outro lado, Carlos Barbosa revelou que não pretende aceitar animais no Café Rainha Santa. O responsável revelou que depois de ter estado atento ao que se tem dito sobre este assunto, chegou à conclusão que existem pessoas que, apesar de gostarem de animais, pensam que estes “têm sítios para estar e sítios para andar”. Argumentou com o exemplo de uma pessoa que poderia estar a almoçar, acabar por ter “um cão a lamber as pernas, ou os pés, ou a cheirar as calças do outro indivíduo”.

A Pastelaria Vandôme, representada por Alzira Barros, afirmou que não pretende deixar entrar animais porque “os clientes não vão gostar”.

Regina Natário, encarregue da Pastelaria Natário, na Avenida dos Combatentes, também se mostrou reticente.

Na pastelaria Manuel Natário, Alexandre Domingues respondeu que “é uma coisa a ver”.

Para restaurantes, o caso é mais complicado. Domingos Soares, dono do restaurante/snack-bar Bandeira, afirmou que “em princípio não” vai deixar animais no estabelecimento.

A lei que permite a presença de animais em restaurantes e outros estabelecimentos já entriu em vigor, mas a associação que representa o setor estima uma fraca adesão.

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse que “a pouca clareza da lei” e “a responsabilidade que pode gerar para os proprietários de estabelecimentos, nomeadamente em termos de higiene e segurança alimentar”, deverão levar a que muitos não adiram à permissão de entrada de animais de companhia nos bares e restaurantes.

“Este é um tema que deveria ter sido alvo de uma profunda reflexão e que deveria ter tido em conta as preocupações do setor. Acreditamos que, por estas razões, grande parte dos restaurantes não irá aderir à permissão”, afirmou a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, citada num comunicado da associação.

Ana Jacinto avisa, por outro lado, que “os proprietários que decidirem aderir não podem ignorar que estão a assumir a responsabilidade da presença dos animais no seu estabelecimento”.

Tendo como objetivo o cumprimento da lei, a AHRESP produziu, para distribuição gratuita aos seus associados, um dístico específico para os estabelecimentos que optem por permitir a entrada e permanência de animais de companhia, que obteve já a concordância da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por prever as informações exigidas, como a lotação e condições de acesso, e que deverá ser afixado à entrada.

O setor da hotelaria e restauração esclareceu os seus associados que, caso pretendam não permitir a entrada de animais (exceto cães de assistência), bastará manter o atual dístico de proibição.

Os animais de companhia já podem acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados e que podem fixar uma lotação máxima, de acordo com uma lei aprovada em fevereiro, no parlamento.

O texto de substituição, acordado na comissão de Economia, foi aprovado, por unanimidade, a partir de projetos do Partido Ecologista “Os Verdes”, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e BE.

Nos termos da lei, é permitida a entrada de animais em estabelecimentos, “em espaços fechados”, que os aceitem, mas é necessário obedecer às regras descritas na legislação.

Pode ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante, de modo a “salvaguardar o seu normal funcionamento”.

Os animais terão de estar presos, “com trela curta”, e “não podem circular livremente”, estando vedada a sua presença na zona de serviços ou onde existam alimentos.

O dono do estabelecimento pode, igualmente, fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença em todo o espaço.

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