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A Câmara de Paredes de Coura celebrou um protocolo com a Direção-Geral da Administração da Justiça para assegurar a conservação do tribunal local e melhorar as condições de funcionamento dos serviços, divulgou a autarquia.
Em comunicado, a câmara refere que o protocolo visa em particular a conservação nas áreas da construção civil, eletricidade, águas sanitárias e esgotos, bem como a reparação do mobiliário.
O objetivo é “a melhoria das condições de funcionamento dos serviços quer para os agentes judiciários, quer para o público em geral”.
Paralelamente, o Município de Paredes de Coura está também a ultimar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a celebração de um protocolo para custear a colocação de um elevador no tribunal, tornando o edifício acessível a pessoas com mobilidade reduzida.
O comunicado sublinha que o município vem reivindicando este elevador “há vários anos”.
A câmara refere que todas estas intervenções visam corresponder ao “movimento elevado” do tribunal.
O tribunal de Paredes de Coura esteve encerrado três anos, por alegada falta de procura, mas reabriu em janeiro de 2017, como juízo de proximidade.
Segundo o comunicado, este é, entre as duas dezenas de tribunais encerrados pelo anterior governo, o segundo com maior número de julgamentos.
Em 2017, acolheu 65 julgamentos cíveis e criminais, envolvendo um total de 507 pessoas intervenientes nestes atos.
Por outro lado, foram realizados 1.355 atendimentos pessoais e telefónicos e praticados 1.826 atos.
O município de Paredes de Coura garantiu, a custas próprias, as obras de melhoramentos no edifício do tribunal que viabilizaram a sua reabertura.
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