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A deputada do PSD Liliana Silva questionou os ministérios do Trabalho, Finanças e Cultura sobre a demora dos despachos para integrar, nos quadros da Lusa, 25 jornalistas com “pareceres positivos” no programa de regularização de precários.
“Como é que, com pareceres positivos, com necessidades prementes da agência de notícias, com todos os requisitos do Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) cumpridos, ainda estão estes jornalistas à espera de despachos, depois da própria ministra da Cultura já ter homologado [os processos] e ter referido que, no primeiro trimestre, tudo estaria resolvido”, pergunta a deputada eleita por Viana do Castelo no documento entregue na Assembleia da República.
A social-democrata quer também saber se o Ministério do Trabalho “está a pôr em causa o trabalho da Comissão de Avaliação Bipartida [CAB] da Cultura, ao colocar dúvidas sobre a fundamentação dos pareceres emitidos” e quando estará “o problema resolvido efetivamente, uma vez que deveria ter resolução em tempo útil e célere”.
“A agência de Notícias de Portugal (Lusa) tem dezenas de trabalhadores com vínculos precários que estão em condições para serem integrados nos quadros da entidade através do PREVPAP. Estes 25 trabalhadores, ao nível nacional, vão adiando a sua vida quer em termos familiares, quer pessoais, trabalham dia e noite, semana e fins de semana para fazerem cobertura nacional de todos os assuntos de interesse para a população”, alerta a deputada.
A social-democrata esteve na terça-feira na audição da ministra da Cultura no parlamento sobre este assunto, mas não ficou “satisfeita com as respostas dadas”, considerando-as “meias verdades”.
“A ministra da Cultura procede à homologação dos processos e não levanta dúvidas. No entanto, o Ministério do Trabalho considera que metade dos 25 pareceres não foram devidamente fundamentados pela CAB e terá pedido esclarecimentos”, observa a deputada.
Liliana Silva lembra que, no dia 15, os jornalistas pediram “esclarecimentos ao primeiro-ministro, ao ministro do Trabalho e à presidente da CAB da Cultura”.
“No dia 22, a presidente do CAB deu resposta aos jornalistas informando que os processos estavam para homologação e que as competências da CAB naquela matéria se tinham esgotado”, acrescentou.
Notando que “a situação destes jornalistas devia estar acautelada desde maio de 2018”, a deputada assinala que os trabalhadores “exercem as suas funções nos mesmos moldes que outros colegas do quadro, estando sujeitos a hierarquias, serviços de agenda marcados, entre outros requisitos”.
“Só não têm é o vínculo laboral com a entidade que lhes daria dignidade e realização profissional”, observa.
Os Órgãos Representativos dos Trabalhadores da Lusa (ORT) divulgaram na segunda-feira uma carta aberta a denunciar que o processo de integração dos jornalistas está ‘preso’ no Ministério do Trabalho.
“Em causa está o Ministério do Trabalho considerar que, dos 25, apenas oito processos se encontram bem fundamentados pela CAB, enquanto nos restantes 17 faltam elementos que comprovem a ligação à Lusa (dependência económica e/ou regularidade de pagamentos)”, lê-se na carta aberta.
Numa audição no parlamento na terça-feira, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, remeteu para a tutela do Trabalho a questão da integração de 25 jornalistas precários nos quadros da agência Lusa, referindo esperar uma conclusão célere do processo.
A ministra recordou que homologou os pareceres favoráveis aos jornalistas “pouco depois” de os ter recebido da CAB da Cultura.
Os ORT da agência “estranham as dúvidas colocadas sobre a estreita ligação destes jornalistas à Lusa, tendo em conta que são considerados essenciais ao trabalho da agência e necessidades permanentes pela própria empresa”, e apelam para “que haja uma urgente fundamentação destes processos para que possam avançar”.
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