FECHAR
Logo
Capa
A TOCAR Nome da música AUTOR
admin 02 Jul 2019

BE pede ao Governos para salvaguardar os direitos dos pescadores afetados pelo projeto Windfloat Atlantic

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentou um projeto resolução, que recomenda ao Governo a salvaguarda equitativa dos direitos de todos os pescadores afectados […]

Acessibilidade

Ouvir
Aumentar Texto Diminuir Texto
Contraste Contraste

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentou um projeto resolução, que recomenda ao Governo a salvaguarda equitativa dos direitos de todos os pescadores afectados pelo projeto Windfloat Atlantic.

O projecto de geração de energia a partir da central eólica offshore WindFloat Atlantic, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, será composto principalmente por 3 aerogeradores montados em plataformas flutuantes ancoradas no fundo do mar e cabos de transmissão de energia e ligação às estruturas de ancoragem e derivação em terra firme.

Localiza-se, no espaço marítimo nacional, a oeste de Viana do Castelo, a uma distância da costa compreendida entre 8,9 milhas (16,5 km) e 10 milhas (18,5 km), e a uma profundidade do mar de cerca de 90m. A área marítima a utilizar corresponde a um rectângulo com as dimensões de 4,5 por 2,5 km, com uma área de 11,25km2. A zona perpassada pelo cabo eléctrico submarino tem uma extensão de aproximadamente 17 km até ao porto de Viana do Castelo.

O Relatório de Conformidade Ambiental do projecto refere que se prevê que a fase de construção e instalação termine em Novembro de 2019. O Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) da área das plataformas é válido por 30 anos, podendo ser prorrogado até ao limite de 50 anos. O TUPEM da zona do cabo eléctrico submarino é válido até 15 de Junho de 2057, prorrogável até ao limite de 50 anos, mediante prorrogação da concessão.

Ora, a presença e utilização destes equipamentos induz e induzirá fortes condicionamentos noutras actividades, nomeadamente na navegação e na pesca, ao impedir o atravessamento da área pelas embarcações ou colocação de quaisquer artes de pesca. Os armadores afectados pela realização deste parque eólico são todos aqueles cujas embarcações se encontram licenciadas para desenvolver a sua actividade entre Esposende, Viana e Caminha.

Recentemente, a EDP Renováveis e o Governo estiveram em negociações com cerca de 16 armadores, no sentido de chegar a um acordo de compensação monetária, relativamente à desocupação das suas zonas de pesca, para a colocação dos três aerogeradores. Porém, estes acordos terão sido feitos sem a convocação e presença das associações de pesca local e muitos armadores e pescadores que se encontram licenciados para trabalhar na mesma zona por onde vai passar o cabo de energia do projecto que, num futuro próximo, poderá ser interditada em toda a área envolvente e em toda a sua extensão.

Reconhecendo que o mar não pertence a ninguém em particular, mas a todos, e em prol da salvaguarda dos direitos de igualdade de todos os pescadores, o BE considera que não pode haver discriminação na atribuição de eventuais indemnizações aos utilizadores do espaço marítimo que vêem constrangida a sua actividade profissional por causas a si alheias. Assim, o Bloco de Esquerda considera que, a haver indemnizações pelos condicionamentos causados pelo projecto WindFloat Atlantic, todos os armadores, pescadores e demais utilizadores afectados devem ser indemnizados equitativamente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Interceda no sentido de assegurar que todas as embarcações licenciadas e que podem operar na zona do projecto WindFloat Atlantic sejam equitativamente indemnizadas, em função da área de interdição provocada por este projecto.

Comentários

Últimas notícias

mais notícias

Últimos podcasts

mais podcasts