BE pede ao Governos para salvaguardar os direitos dos pescadores afetados pelo projeto Windfloat Atlantic

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentou um projeto resolução, que recomenda ao Governo a salvaguarda equitativa dos direitos de todos os pescadores afectados pelo projeto Windfloat Atlantic.

O projecto de geração de energia a partir da central eólica offshore WindFloat Atlantic, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, será composto principalmente por 3 aerogeradores montados em plataformas flutuantes ancoradas no fundo do mar e cabos de transmissão de energia e ligação às estruturas de ancoragem e derivação em terra firme.

Localiza-se, no espaço marítimo nacional, a oeste de Viana do Castelo, a uma distância da costa compreendida entre 8,9 milhas (16,5 km) e 10 milhas (18,5 km), e a uma profundidade do mar de cerca de 90m. A área marítima a utilizar corresponde a um rectângulo com as dimensões de 4,5 por 2,5 km, com uma área de 11,25km2. A zona perpassada pelo cabo eléctrico submarino tem uma extensão de aproximadamente 17 km até ao porto de Viana do Castelo.

O Relatório de Conformidade Ambiental do projecto refere que se prevê que a fase de construção e instalação termine em Novembro de 2019. O Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) da área das plataformas é válido por 30 anos, podendo ser prorrogado até ao limite de 50 anos. O TUPEM da zona do cabo eléctrico submarino é válido até 15 de Junho de 2057, prorrogável até ao limite de 50 anos, mediante prorrogação da concessão.

Ora, a presença e utilização destes equipamentos induz e induzirá fortes condicionamentos noutras actividades, nomeadamente na navegação e na pesca, ao impedir o atravessamento da área pelas embarcações ou colocação de quaisquer artes de pesca. Os armadores afectados pela realização deste parque eólico são todos aqueles cujas embarcações se encontram licenciadas para desenvolver a sua actividade entre Esposende, Viana e Caminha.

Recentemente, a EDP Renováveis e o Governo estiveram em negociações com cerca de 16 armadores, no sentido de chegar a um acordo de compensação monetária, relativamente à desocupação das suas zonas de pesca, para a colocação dos três aerogeradores. Porém, estes acordos terão sido feitos sem a convocação e presença das associações de pesca local e muitos armadores e pescadores que se encontram licenciados para trabalhar na mesma zona por onde vai passar o cabo de energia do projecto que, num futuro próximo, poderá ser interditada em toda a área envolvente e em toda a sua extensão.

Reconhecendo que o mar não pertence a ninguém em particular, mas a todos, e em prol da salvaguarda dos direitos de igualdade de todos os pescadores, o BE considera que não pode haver discriminação na atribuição de eventuais indemnizações aos utilizadores do espaço marítimo que vêem constrangida a sua actividade profissional por causas a si alheias. Assim, o Bloco de Esquerda considera que, a haver indemnizações pelos condicionamentos causados pelo projecto WindFloat Atlantic, todos os armadores, pescadores e demais utilizadores afectados devem ser indemnizados equitativamente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Interceda no sentido de assegurar que todas as embarcações licenciadas e que podem operar na zona do projecto WindFloat Atlantic sejam equitativamente indemnizadas, em função da área de interdição provocada por este projecto.