Viana do Castelo não tem praias fluviais legalmente designadas mas garante qualidade da água

Ricardo Carvalhido, Vereador do Ambiente na Câmara de Viana do Castelo explicou à Rádio Geice, o porquê de se desaconselhar, na generalidade, a prática balnear nas “praias” fluviais do concelho.

O concelho de Viana do Castelo tem 9 setores qualificados legalmente como praia (todos na costa atlântica) e por isso identificados na portaria 141/2019 de 14 de maio, diploma que designa as águas balneares do ano 2019 e qualifica as zonas de banho. Esta designação implica um conjunto de pressupostos aos quais a Câmara Municipal de Viana do Castelo atende por forma a garantir o conforto e segurança dos utilizadores, nomeadamente o conhecimento sobre a qualidade da água e da areia, a vigilância balnear e as condições de acesso seguro ao local.

“Apesar de dispormos de várias dezenas de quilómetros de margem fluvial, proporcionados pelo Lima e tributários, e concomitantemente algumas dezenas de troços ribeirinhos usados para a prática balnear, nenhum está, de momento, qualificado legalmente como água balnear. Também não temos águas balneares lacustres, a terceira tipologia admissível para águas balneares. Apesar da margem fluvial do rio Lima, no setor da Argaçosa ser utilizada há várias décadas para a prática balnear, legalmente não é considerada uma praia (porque não figura no diploma legal de habilitação), tal como não são outras também historicamente frequentadas pela população como a de S.Lourenço, S. Simão, Barco do Porto, ou Lanheses, entre outras”.

Carvalhido explica que “tendo esse aspeto em conta, a lei obriga a que se desaconselhe a prática balnear em qualquer destes espaços (porque se conhece o uso balnear sem que este esteja previsto por lei)”.

Não obstante da ausência de classificação legal, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e outras entidades como a Unidade de Saúde Pública do Alto Minho realizam ensaios físico-químicos e bacteriológicos regularmente sobre amostras de águas, como é o caso da água fluvial da Azenha de D. Prior. Os resultados analíticos que são obtidos pela autarquia de Viana do Castelo ou que são do seu conhecimento, “garantem que aquele espaço fluvial detém água com qualidade físico-química e bacteriológica compatível com a manutenção e garantia das condições da saúde humana”.