GAF apresenta Projeto Coruja no Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

O Projeto Coruja, da responsabilidade de Lúcia Gonçalves e Joana Garfejo, nasceu de uma candidatura ao POISE (Tipologia de Operação 3.16 – Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos), com início no dia 1 de outubro de 2019 e término em 30 de setembro de 2022. A coordenação do projeto é levada a cabo pela CIG (comissão para a cidadania e igualdade de género) e a execução pelo núcleo de atendimento a vítimas de violência doméstica do gabinete social de atendimento à família (GAF).

Os objetivos do projeto, passam pela capacitação dos educadores/as e professores/as para o desenvolvimento dos programas, pela sensibilização dos pais/mães das crianças do pré-escolar e do 1º ciclo para as questões da violência de género, pela aplicação, avaliação e validação dos programas de prevenção da violência de género e pela elaboração e divulgação do instrumento pedagógico, em forma de manual, o Kit Coruja.

Os destinatários são 3 turmas do pré-escolar, 4 turmas do 4º ano do 1º ciclo, 3 turmas do 6º ano do 2º ciclo e 3 turmas do 9º ano do 3º ciclo.

O projeto, que embora surja para combater a violência doméstica, não vai tratar do tema de forma direta, mas sim de forma a fazer com que as crianças se familiarizem com os sentimentos, com o certo e o errado e com a temática do tratar bem, esperando o GAF, na voz de Leandra Rodrigues, que “no futuro isto permita com que estas crianças se tornem adultos mais responsáveis e capazes de gerir as suas emoções de forma eficaz”.

A apresentação do Projeto Coruja foi precedida de um debate em que se tratou a temática da violência doméstica, com principal foco nas mulheres e nas crianças que passam pelo processo e que são potencialmente “esquecidas” no decorrer do mesmo.

A moderadora do debate, a vereadora Carlota Borges, da área funcional da coesão social, juventude, voluntariado e serviços urbanos de Viana do Castelo, começou por elucidar o conceito de violência doméstica, descrevendo-o como sendo uma “violência emocional e psicológica, intimidação, coação e ameaça, violência física, isolamento social, abuso económico, violência sexual”.

Carlota Borges, ressalvou ainda de que “estamos perante um crime público”, que deve ser denunciado por todo e qualquer cidadão.

O primeiro orador convidado foi o Juiz Presidente Júlio Pinto, que abordou o enquadramento legal da violência doméstica, referindo que “cada vez há mais formação nesta área, mais sensibilização”.

Segundo o juiz, a pena máxima para o crime de violência doméstica sem morte é de 8 anos, se houver morte a pena de prisão pode ir de 3 a 10 anos. Afirmou ainda que “se é pouco a sociedade é que tem de reagir”, “o que estiver na lei nós não podemos passar para além disso”, entendendo as penas portuguesas como ajustadas à realidade social do país.

Quanto ao tema chave do debate, a violência doméstica e os efeitos que tem na mulher e nas crianças que assistem ao mesmo, Júlio Pinto refere que “um crime de violência doméstica tem de ser julgado por um tribunal penal, não pode ser julgado num tribunal de família”, sendo que o que se tenta fazer “é pôr os serviços do ministério público e do tribunal de família e menores juntamente do tribunal penal, a articularem informações e procedimentos tentando ao máximo que uma coisa possa ser vista e influenciada na outra”, tentando assim “prevenir que as coisas não aconteçam”.

O segundo orador foi o Tenente Coronel Lima de Sá, da Guarda Nacional Republicana, que reafirmou a evolução na formação e investigação, existindo grupos de trabalho com formação e ações específicas sobre o tema, e que incidem, por exemplo, nas ações de sensibilização em ambiente escolar.

Lima de Sá, referiu ainda que “uma ação importante das forças de segurança é orientar a vítima quanto aos caminhos que pode seguir, e limitar a ação do agressor, nomeadamente quanto ao desarmamento do mesmo”.

O último orador do debate foi o Agente Principal da Polícia de Segurança Pública, Carlos Araújo, que ressalvou o facto de que “falamos nas vítimas mas nunca no agressor”, colocando as perguntas sobre “o que é que a sociedade pode fazer pelo agressor? O agressor vai repetindo o crime, o que é que a sociedade pode fazer para mudar comportamentos? O que podemos fazer pelo agressor adulto? Se este se separa da companheira, como vai ser num futuro relacionamento?”

Após o tempo de debate, houve lugar a um diálogo entre os vários espetadores do mesmo, em que se continuou a discutir o tema e a tratar do mesmo, sendo chamados a falar membros de várias entidades que asseguram o bom funcionamento de todo o processo de violência doméstica.

Leandra Rodrigues, coordenadora geral do GAF, informou que “cada vez mais nós temos filhos da violência doméstica, e temos mais processos com estes filhos da violência doméstica, crianças que estão no meio do conflito” e ressalvou ainda a importância de uma ação conjunta por parte de todas as entidades responsáveis, “quando falamos de violência doméstica, nenhum de nós sozinho vai resolver, cada vez mais precisamos uns dos outros para trabalhar esta matéria, precisamos de poder falar com todos os intervenientes, quando assim for, e estivermos todos à vontade para falarmos na mesma mesa, as coisas correm muito melhor”.

Ana Barros, do CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, lamentou o facto de “o que mais recebemos dos tribunais são suspensões provisórias dos tribunais”, embora admita que consegue “dar o salto e perceber o olhar dos tribunais”, ao mesmo tempo que “sentimos que não foi feita justiça com as crianças”.

Segundo a mesma, “temos de estar continuamente a aperfeiçoar”, pois os “filhos da violência vão ser agressores no futuro, porque não conseguimos proteger e dar a volta a estes processos de agressividade”. Admitindo no final da sua participação que “estamos melhor que há uns anos atrás, mas é preciso continuar a trabalhar”

Até à data, no ano de 2019, morreram 23 mulheres, 8 homens e 1 criança, devido a violência doméstica.