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Pedro Xavier 24 Fev 2020

Governo apoia planos municipais de combate à discriminação com 3.3 milhões de euros

O Governo lançou um concurso de mais de três milhões de euros para a elaboração e implementação de 94 planos municipais de combate à discriminação e desigualdade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

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Em comunicado, o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa avança que a dotação total é de 3.3 milhões de euros e que se podem candidatar, até 21 de abril, entidades da administração local como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, do Norte, Centro e Alentejo.

Citada no comunicado, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, frisou que os planos “devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos municípios” em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada e a segregação sexual das profissões.

No comunicado, o Governo defendeu que este concurso é “um instrumento fundamental para a territorialização efetiva das políticas de igualdade e não discriminação” e está “alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – ‘Portugal + Igual’.

O Governo acrescenta que 211 municípios já celebraram protocolos cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

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