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Pedro Xavier 06 Mar 2020

Contestação à Águas do Alto Minho aumenta e Cláudia Marinho lembra carta da CDU de 2018

A contestação à Águas do Alto Minho, entidade que assumiu, em janeiro, a exploração e gestão do sistema de águas da região do Alto Minho, tem subido de tom nos últimos dias, logo após serem emitidas as primeiras facturas. A Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Viana do Castelo, Cláudia Marinho, em declarações à Rádio Geice, lembra a carta dos comunistas dirigida aos vianenses em 2018 contra o "alegado negócio" na criação da empresa Águas do Alto Minho.

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Cláudia Marinho afirmou que “foram realizadas sessões públicas e outras acções para alertar os munícipes para esta situação”, acrescentando que, “a CDU continuará a defender um bem essencial como é a água e o interesse da gestão das águas exclusivamente feito pelas autarquias”.

Carta de Cláudia Marinho (CDU), datada de 20 de junho de 2018:

Aos Vianenses! 

Escrevo esta carta pois não ficaria de bem nem comigo e nem com o colectivo que represento (PCP) se não o fizesse, pois durante a campanha eleitoral assumi um compromisso de concretização de um projeto dirigido aos vianenses e para os vianenses. Os compromissos devem ser respeitados e cumpridos e, como tal, esta exposição que vos dirijo. 

Nesse acto de campanha eleitoral entre muitas outras propostas não menos importantes do que a que irei focar, referi que a CDU, daria “voz à defesa da população, nomeadamente, na luta pelo direito à saúde e à educação, ao saneamento básico, à defesa da água pública “é sobre este último direito (água pública) que vos escrevo esta carta.   

Como será do conhecimento de alguns, de todos talvez não, pois a ideia é que se fale pouco ou quase nada do problema, o Presidente da CIM (Comunidade Intermunicipal) do Minho-Lima e também, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, informou estar em curso a criação de uma empresa Intermunicipal “Águas do Alto Minho”, com a participação de 51% do capital para a Águas de Portugal (ADP) e 49% dos Municípios, com base numa concessão cuja a duração será de 30 anos. A gestão da distribuição de água em baixa(domicilio) e da rede de saneamento. 

Considero que a concretização deste “negócio” é inaceitável e que irá prejudicar gravemente toda a população do Alto-Minho, pois retirará às autarquias qualquer capacidade de intervenção democrática na sua gestão, porá em causa direitos laborais e afetará a população com o aumento das tarifas de um bem que é essencial à vida de todos nós. 

Explicando este mau “negócio”:

  1. Com a criação desta empresa, os preços da água irão sofrer um aumento no imediato para os 7 concelhos do Alto-Minho (os concelhos de Ponte da Barca, Monção e Melgaço, não irão aderir, alegando praticamente o que referimos), pois as tarifas serão niveladas pela tarifa mais alta, que é a do município de Viana do Castelo (2.14/m3) e, a médio/longo prazo, estas tarifas poderão aumentar mais ainda, sendo que a lógica deste modelo é a de que os preços da água devem cobrir todos os encargos.
  2. Com a criação da empresa “Águas do Alto-Minho”, com capital maioritário (51%) para as Águas de Portugal, fica aberta a possibilidade da concretização de uma futura privatização da água no distrito. 

3- Esta decisão irá acarretar profundas implicações para os trabalhadores, pois com este modelo irá deixar de existir progressivamente trabalhadores dos serviços das águas vinculados aos Municípios, sendo que com a passagem dos trabalhadores das autarquias para a empresa, serão pressionados a aceitar horários de trabalho de 40 horas semanais, mobilidade geográfica, polivalência e provável redução de número de trabalhadores levando, posteriormente à subcontratação em regime outsourcing.  

Assumimos a defesa da água como um bem comum. Sabendo que o esforço colectivo na gestão de serviços de água e saneamento podem contribuir para um melhor funcionamento e para a prestação de um serviço cada vez melhor e com maior qualidade à população, não deveria de ser somente através de fusões, o financiamento para obras necessárias, como tem vindo a afirmar o Presidente da CIM e da Câmara Municipal de Viana do Castelo. Assim, podemos dizer que existem sim alternativas, e que uma delas passa pela manutenção da gestão da água sob propriedade, controlo e gestão exclusivamente municipais, ficando na mão das autarquias a melhor opção, defendendo e protegendo os direitos da sua população. 

 A água é um bem essencial à vida, é algo que é nosso (da população) e não deve ser utilizado como mercadoria de lucro fácil, por isto, devemo-nos opor a esta negociata. 

Finalizo deixando, para vossa reflexão, as seguintes questões:

Se realmente este “negocio” é assim tão bom como é que o Sr. º Presidente se esqueceu de o usar em plena campanha eleitoral?

Se é assim tão bom, por que é que outros municípios de Portugal que aderiram a este tipo de fusões querem agora voltar atrás e reconverter este negócio?  

Claudia Marinho – Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Viana do Castelo

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