Esta distribuição faz parte de um conjunto de iniciativas de apoio a instituições, que integram as medidas de mitigação do Município, que prevê também um apoio excecional a Instituições Sociais do concelho para auxílios diversos no âmbito social e aquisição de equipamentos de proteção individual ou outros.
Recorde-se que a Câmara Municipal reforçou o orçamento destinado à Proteção Civil, Coesão Social, Apoio a Freguesias e ação social escolar em cerca de meio milhão de euros para dar resposta às necessidades de assistência aos vianenses durante a pandemia de COVID-19.
A verba destina-se, assim, a assegurar toda a assistência aos vianenses perante o atual quadro de pandemia, pelo que é reforçado o orçamento da Proteção Civil para garantir a assistência à população, mas também às instituições de saúde, sociais e às freguesias que, atualmente, estão no terreno e fortemente empenhadas neste processo de combate. Este reforço orçamental prevê também apoios na aquisição de equipamentos hospitalares e de proteção individual para os profissionais de saúde e para os elementos da Proteção Civil das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que estão no combate à pandemia.
Para os meses de abril e maio, como medidas de mitigação socioeconómica, o Município deliberou a isenção do pagamento das concessões/ rendas/taxas do Mercado Municipal, Feira Semanal e Terrado Mercado Municipal, Bares e restaurantes concessionados pela Câmara Municipal e Posto Turismo Welcome Center – Praça Eixo Atlântico; isenção de pagamento da Habitação Social Municipal; Suspensão dos Contratos de Resíduos Sólidos Urbanos (com o setor de Hotelaria e Restauração) e suspensão das tarifas dos Consumidores Não Domésticos com contadores até 25 mm.
O Município procedeu ainda à suspensão do pagamento de parcómetros (166 lugares) e do Parque de Estacionamento do Campo Agonia (1080 lugares). A medida está vigente até 13 de abril, sendo reavaliada a 09 de abril.
Em Viana do Castelo, as Escolas de Referência servem diariamente refeições a profissionais de saúde, forças de segurança pública, bombeiros e Cruz Vermelha, fornecendo ainda refeições a alunos com escalão tipo A e B e a famílias ou cidadãos com dificuldades económicas.