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Pedro Xavier 03 Abr 2020

Covid-19: Serviços municipais da Câmara de Viana recebeu 385 requerimentos relacionados com processos de obras

Entre 16 de março e 02 de abril, os serviços municipais de Viana do Castelo receberam por vias digitais e deram seguimento a 385 requerimentos relacionados com processos de obras. Assim, ao longo deste período, a Câmara Municipal recebeu 307 requerimentos por e-mail e 78 por submissão on-line, através do sítio oficial do Município na internet.

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No que toca aos requerimentos submetidos on-line, 35 corresponderam a novos pedidos de licenciamento e 43 a aditamentos. No mesmo período, os mesmos serviços receberam e trataram 639 chamadas telefónicas.

Recorde-se que a declaração do Estado de Emergência em Portugal, na sequência da declaração de emergência da saúde pública, qualificação emanada pela Organização Mundial de Saúde e ocasionado pela epidemia da doença COVID 19, implicou o encerramento dos serviços municipais, nomeadamente do Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) e do Serviço de Licenciamento e Gestão Urbanística, decisão que assentou na superior necessidade de prevenir a doença, conter a pandemia e proteger os Munícipes e os colaboradores do Município.

No entanto, verificou-se que determinadas atividades económicas, industriais e de serviços tinham de continuar a ser exercidas, pelo que competia ao Município garantir o cumprimento, aos respetivos agentes, de todos os atos e formalidades administrativas que se apresentassem como necessárias. Assim, e estando estes dois serviços desmaterializados desde 2010, foi possível, através dos regimes de teletrabalho, rotatividade e jornada contínua, manter todas as capacidades para fazer face às necessidades dos agentes económicos e cidadãos na relação com o Município.

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