PSD acusa Câmara de Viana de despesas inaceitáveis, autarquia já respondeu

Segundo comunicado divulgado pelos sociais democratas, foram adjudicados por ajuste direto concertos e arraiais gastronómicos no montante de “132.500 mil euros (162 975 mil euros com IVA)”.

A Câmara Municipal reagiu de imediato às acusações, esclarecendo: “Devido à situação de Pandemia, os eventos foram adiados e serão reagendados assim que tal seja possível”.

COMUNICADO PSD:

Despesas inaceitáveis em tempos de Pandemia 

Em pleno Estado de Emergência Nacional, a Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou dois contratos de prestação de serviços para organização de espetáculos e Arraiais Gastronómicos no valor de 132.500,00€ + IVA, todos estes por via de Ajuste Direto, sem qualquer consulta de mercado. Até aqui nada nos surpreende, uma vez que já vem sendo prática corrente deste Executivo. 

O que surpreende o PSD de Viana do Castelo é o facto de estes dois contratos (assinados a 07/04/2020 e 14/04/2020 respetivamente) terem como prazo de execução até Junho e Agosto do corrente ano. Mais surpreendente se torna quando é de conhecimento público que desde o dia 13/03/2020 a Camara Municipal de Viana do Castelo decretou pelo despacho PR no 07/2020 (ponto 4) que estão suspensos todos os eventos ou iniciativas em locais públicos e privados, designadamente culturais, desportivos, recreativos, de lazer ou religiosos, e a própria CIM a 270372020 decidiu o cancelamento de todas as festividades e romarias, pelo menos para ate o final de Junho.. 

É ainda do conhecimento público que o Centro Cultural de Viana do Castelo foi requisitado como Hospital de retaguarda no apoio a luta contra o COVID-19, não se sabendo até quando. 

Face ao exposto, questionamos como é que estas duas entidades vão cumprir com os acordos assinados este mês em pleno estado de emergência, dentro dos prazos que lhes foram impostos? 

Para além disso, vai o Executivo vai proceder a liquidação destes contratos, mesmo que este não sejam executados dentro dos prazos legais? 

O PSD de Viana do Castelo entende que em tempos difíceis como os que todos os Portugueses e os Vianenses estão a passar, a atenção deste Executivo deveria estar centrada no apoio aos nossos empresários e às nossas gentes. 

Entendemos que numa altura em que toda a Restauração se encontra numa luta pela sobrevivência e passando serias dificuldades, usar 93.000,00€ em promoção de um arraial gastronómico é no mínimo ofensivo para os representantes deste sector. 

Não estamos aqui com o intuito de criticar e julgar, o PSD por obrigação primeira e como objetivo contribuir para um Concelho de Viana do Castelo mais próspero. 

Julgamos que o foco deste Executivo, e os Impostos de todos os Vianenses deviam, nestes tempos de incerteza ser investidos em: 

• Propostas de apoio aos pequenos empresários; 
• Apoio Social de retaguarda a população; 
• Apoio financeiro e Logístico a TODAS as Juntas de Freguesia, uma vez que são estas que melhor conhecem os casos de emergência social no seu território; 
• Apoio financeiro e Logístico às IPSS, forças de proteção e Segurança do Concelho; 

Viana do Castelo, 25 de Abril de 2020 

A Comissão Política de Secção do PSD de Viana do Castelo

COMUNICADO CÂMARA DE VIANA:

Esclarecimento

Tendo sido tornadas públicas informações sobre ajustes diretos de contratos para a organização de espetáculos e arraiais gastronómicos pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, importa esclarecer o seguinte:

1. Em causa está a contratação de três concertos inicialmente previstos para o Centro Cultural e que, naturalmente, e devido à situação de Pandemia, foram adiados e que serão reagendados assim que tal seja possível.
2. No que toca à contratação do Festival do Doce, previsto para decorrer no mês de abril, este é alvo de uma candidatura da MINHO IN e será também alvo de reagendamento, mas cumpre normas de candidaturas a fundos comunitários com prazos estabelecidos. Esta candidatura integra também os Municípios de Braga e Guimarães.

De lembrar que a Câmara Municipal, em março, adiou/suspendeu todos os eventos culturais em Viana do Castelo, estando neste momento a cumprir todas as orientações das autoridades de saúde. Aliás, o Centro Cultural de Viana do Castelo é, neste momento, uma Unidade de Retaguarda e não tem qualquer previsão para acolher eventos culturais, estando toda a programação prevista até dezembro suspensa, adiada ou cancelada,  em conformidade com as características  e oportunidade de cada evento.

Viana do Castelo, 26 de abril de 2020

Gabinete de Comunicação e Imagem

Câmara Municipal de Viana do Castelo