Bloco de Esquerda acusa empresa Águas do Alto Minho de fomentar trabalho precário

Em nota enviada às redações, o BE diz que "chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias sobre o recurso recorrente a trabalho precário na empresa Águas do Alto Minho. Esta situação tem sido relatada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local de Viana do Castelo".

A nova empresa Águas do Alto Minho – detida em 51 por cento pela Águas de Portugal e em 49 por cento por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) – começou a operar em janeiro de 2020 e logo após a constituição da nova parceria começaram a surgir denúncias e reclamações dos utentes.

A empresa celebrou a 12 de maio um contrato no valor de 468.836€, com a EGOR Outsourcing – Prestação de Serviços, Organização e Administração Pessoal, Lda, para a contratação de 13 funcionários que estarão nas oitos lojas da AdAM.

A Águas do Alto Minho, que opera desde janeiro do presente ano, com trabalhadores afetos aos municípios que aceitaram integrar a nova empresa e outros cedidos pelos municípios. Em abril os 7 funcionários que asseguraram o atendimento das lojas desde janeiro, começaram a ser pressionados a assinar um novo contrato com a EGOR, caso não assinassem os seus contratos eram rescindidos. Segundo os trabalhadores o novo contrato representa uma perda de 20€ líquidos mensais.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda através da deputado José Soeiro questionou o Ministério do Trabalho se tem conhecimento desta situação e se pretende o Governo intervir junto da administração da empresa Águas do Alto Minho, SA, por forma a erradicar a precariedade.

O deputado do Bloco pretende saber se considera o Governo reverter a constituição da parceria que deu origem à empresa Águas do Alto Minho.

Por último, se está o Governo disponível para denunciar o contrato com a EGOR Outsoucing.

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que a empresa Águas do Alto Minho celebre um contrato para o recrutamento de trabalhadores precários para assegurar necessidades prementes da empresa. É inadmissível que a empresa de águas pressione os trabalhadores a assinarem um novo contrato com perdas salariais não salvaguardando os interesses dos trabalhadores.

O Bloco lançará para a semana uma campanha pública em todos os concelhos abrangidos pela empresa para reversão imediata deste processo que está a prejudicar as populações.