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Estas medidas foram transmitidas por António Costa no final de uma visita ao Instituto da Segurança Social, em Lisboa, tendo sido justificadas pela “abrupta” alteração da realidade do país na sequência da pandemia de covid-19.
Numa visita em que esteve acompanhado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, António Costa disse que o Governo já tinha antes coberto situações em que sócios-gerentes, em particular de microempresas, tinham apoios para a redução da atividade, desde que não tivessem trabalhadores a seu cargo.
“Esta semana vamos dar um passo mais, alargando também a sócios-gerentes de microempresas com trabalhadores a seu cargo”, declarou o primeiro-ministro.
O segundo passo que o Governo vai dar, segundo António Costa, relaciona-se com o prazo de garantia para o acesso ao subsídio social desemprego de pessoas em situação de período experimental e para casos de denúncia do contrato.
“O prazo de garantia estava previsto para circunstâncias normais, mas esse não é o atual caso, porque, como vimos, num mês, tudo mudou. Não podemos deixar essas pessoas para trás”, alegou.
A terceira medida, prosseguiu António Costa, será dada em relação ao conjunto de trabalhadores independentes – trabalhadores esses que gozavam da alternativa de descontar ou não para a Segurança Social.
“Quem não cumpriu a alternativa [de descontar para a Segurança Social], não está protegido. Vamos dar um passo permitindo proteger também os trabalhadores independentes que, nos primeiros 12 meses, não fizeram descontos, permitindo que isso se faça de forma justa. Naturalmente, não poderão receber o mesmo de quem fez a contribuição ao longo desses 12 meses”, advertiu logo a seguir o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro adiantou que o executivo, ao longo da presente semana, “irá dar mais um passo” em relação ao sistema público de Segurança Social.
A ideia, de acordo com António Costa, “é abrir a porta a todos aqueles que, por razões várias, incluindo uma questão de opção ou em resultado de mecanismos de desregulação existentes no mercado de trabalho, “têm vivido em circunstâncias de informalidade”.
“Este é o momento de esses cidadãos porem termo à informalidade e formalizaram a sua participação na Segurança Social. Venham para a Segurança Social, estamos cá para os acolher, dando-lhes apoio. Não queremos deixar ninguém para trás ao longo desta crise”, salientou o primeiro-ministro.
Esta abertura da Segurança Social a trabalhadores informais já tinha sido mencionada pela ministra Ana Mendes Godinho na sua anterior breve intervenção nesta sessão.
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