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Pedro Xavier 26 Mai 2020

PSD de Viana do Castelo diz que “contas e compras” da Câmara Municipal “continuarão mascaradas”

A Comissão Política de Secção do PSD de Viana do Castelo, liderada pelo deputado na Assembleia da República, Eduardo Teixeira, enviou um comunicado às redações, onde "lamenta que o Presidente da Câmara Municipal de Viana tenha recusado a proposta de realização de uma Auditoria Externa às Finanças municipais, com particular ênfase nos lapsos financeiros que se têm verificado, na dimensão do Passivo em função da Dívida existente e dos compromissos totais assumidos, apresentada na última reunião do Executivo".

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No mesmo comunicado, a concelhia laranja, diz que “quem não deve não teme” e que “na hora da saída, José Maria Costa tinha a obrigação de prestar contas”.

O PSD de Viana do Castelo vai mais longe ao não “vislumbra qualquer quarentena ou contenção nos Ajustes Diretos (instrumento legal para uso em situações excecionais) em compras de bens e serviços por parte do Executivo socialista”.

COMUNICADO PSD:

CONTAS e COMPRAS continuarão mascaradas.

O PSD de Viana do Castelo lamenta que o Sr. Presidente da Câmara Municipal tenha recusado a proposta de realização de uma Auditoria Externa às Finanças municipais, com particular ênfase nos lapsos financeiros que se têm verificado, na dimensão do Passivo em função da Dívida existente e dos compromissos totais assumidos, apresentada na última reunião do Executivo.

Para além da existência de um preocupante PASSIVO oculto baseado em compromissos assumidos e não pagos, verificam-se relevantes discrepâncias entre valores de Dívida constantes nos relatórios anuais da Câmara Municipal e os apresentados em alguns relatórios de fornecedores do Município e Associações, colocando em causa em causa a desejável transparência e o rigor das Contas Públicas.

Quem não deve não teme. Na hora da saída, o Sr. Presidente tinha a obrigação de prestar contas. Infelizmente, sabemos agora que as CONTAS municipais continuarão mascaradas até ao final do mandato.

A somar a isto, não se vislumbra qualquer quarentena ou contenção nos AJUSTES DIRETOS (instrumento legal para uso em situações excecionais) em COMPRAS de bens e serviços por parte do Executivo…

Assim, o PSD verificou a identificação do mesmo Número de Identificação Fiscal referenciado para duas denominações de empresas distintas, uma destas contratada, em 2017, para uma prestação de serviços de Impressão, no valor de cerca de 30.735 euros.
Para além disso, o proprietário destas é um dos fornecedores, direta e indiretamente, com mais faturação acumulada (mais de meio milhão de euros), neste tipo de serviços, nos dois últimos mandatos da Câmara Municipal.

Para o efeito, verifica-se ainda a deliberada utilização de quatro empresas sediadas na mesma morada fiscal, tendo quase todas como cliente único o Município ou Empresas e Fundações participadas por este, mascarando assim a limitação legalmente permitida de faturação máxima por Ajuste Direto.

Deve agora o Executivo socialista esclarecer os Vianenses sobre as razões de mais esta discrepância, ou se tão só, se trata “apenas” de mais um erro grosseiro na publicitação pública do contrato, que nunca deveria ter ocorrido, e que eventualmente poderá ser do total desconhecimento do empresário em causa.

Viana do Castelo, 25 de Maio de 2020
PSD Viana do Castelo | Comissão Política de Secção

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