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Pedro Xavier 06 Mai 2020

Serviço de Atendimento ao Munícipe em Viana do Castelo recebeu 1.050 requerimentos de urbanismo pela internet

Desde que foi decretado o Estado de Emergência e até ao dia de hoje deram entrada, por vias digitais, no Serviço de Atendimento ao Munícipe um total de 1.050 requerimentos de urbanismo, sendo que, destes, 1.059 pedidos foram efetuados através de email e 195 por submissão online através do sítio oficial do Município na internet. Foram ainda apresentados 84 novos processos de licenciamento.

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Depois de ter sido decretada a Situação de Calamidade, no que toca ao atendimento dos serviços municipais este será efetuado preferencialmente via telefone ou digitalmente, sendo o atendimento presencial reservado para situações de urgência e feito mediante marcação prévia a partir do dia 06 de maio, com o horário contínuo, sem interrupções, entre as 09H00 e as 15H00.

Recorde-se que a declaração do Estado de Emergência em Portugal, na sequência da declaração de emergência da saúde pública, qualificação emanada pela Organização Mundial de Saúde e ocasionado pela epidemia da doença COVID 19, implicou o encerramento dos serviços municipais, nomeadamente do Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) e do Serviço de Licenciamento e Gestão Urbanística, decisão que assentou na superior necessidade de prevenir a doença, conter a pandemia e proteger os Munícipes e os colaboradores do Município.

No entanto, verificou-se que determinadas atividades económicas, industriais e de serviços tinham de continuar a ser exercidas, pelo que competia ao Município garantir o cumprimento, aos respetivos agentes, de todos os atos e formalidades administrativas que se apresentassem como necessárias. Assim, e estando estes dois serviços desmaterializados desde 2010, foi possível, através dos regimes de teletrabalho, rotatividade e jornada contínua, manter todas as capacidades para fazer face às necessidades dos agentes económicos e cidadãos na relação com o Município.

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