Câmara de Viana lança concurso público superior a 2,7 milhões de euros para Requalificação do Espaço Público da Quinta de Monserrate

O Lote 1 tem um valor estimado de investimento de 2,302 milhões de euros, com um prazo de 365 dias para execução, enquanto o Lote 2 tem valor estimado de quase 468 mil euros, com prazo de execução de 150 dias.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem a sua candidatura ao PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, aprovada. Encontra-se aberto um aviso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para a prioridade de investimentos “Plano de Ação de Regeneração Urbana”.

O PEDU, financiado por fundos do programa Portugal 2020, visa a qualificação do sistema urbano, mediante três diferentes planos: o Plano de Mobilidade Sustentável, o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.

A Câmara Municipal está a investir, até final de 2020, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, 20 milhões de euros em 30 diferentes projetos, cuja intervenção é focada nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

A primeira ARU criada pela autarquia foi para o Centro Histórico, abrangendo o núcleo medieval da cidade, em 2013, e desde então já existem nove áreas. Existem, assim, as ARU da Cidade Poente, ARU de Darque e ARU da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, lançadas em 2015. Já em 2017 foram criadas mais três áreas, nomeadamente ARU da Cidade Norte, envolvendo freguesias de Santa Maria Maior e Meadela, a ARU Frente Atlântica, nas freguesias de Areosa e Monserrate, e a ARU da Frente Marítima da Amorosa, na freguesia de Chafé. Já em 2019, foi aprovada a ARU da freguesia de Alvarães e, em 2002, foi aprovada a criação da ARU de Barroselas.

Adotada como estratégia pelo Município de Viana do Castelo, a reabilitação urbana assume-se como uma política municipal com reconhecido valor, com indicadores e resultados reconhecidos nacionalmente.