Arcos de Valdevez contra linha de alta tensão entre Ponte de Lima e a Galiza

Em comunicado, a autarquia do distrito de Viana do Castelo esclarece que, em reunião camarária, se pronunciou “desfavoravelmente sobre a concretização do projeto de atravessamento da Linha Dupla Ponte de Lima – Fonte Fria, troço português, a 400 kilovolt (kV)”, cujo período de consulta pública termina hoje.

“A Câmara propõe que a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental se pronuncie contra e considera que deverão ser equacionadas e trabalhadas outras soluções que não conflituem com o bem-estar das populações e com a valorização social e económica do território”, sustenta o município, que tem 18 freguesias abrangidas pela linha.

“No concelho, o projeto apresenta dois traçados alternativos de passagem – uma na área poente e outra na área nascente do território. A autarquia considera que qualquer uma das alternativas tem efeitos negativos na saúde e bem-estar das pessoas”, observa, em relação ao projeto que afeta cinco concelhos do Alto Minho e um de Braga.

A linha, acrescenta, atravessa “aglomerados habitacionais, espaços urbanizáveis, agrícolas e florestais, bem como espaço classificado como Reserva da Biosfera, declarada pela UNESCO, provocando prejuízos ambientais, sociais e económicos”.

Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 kV desde Fonte Fria, em território galego, Espanha, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN.

Em 2015, o projeto foi “recalendarizado” para ser submetido a novos estudos.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, o troço nacional deste projeto prevê a construção de duas novas linhas duplas trifásicas de 400 kV, atravessando, potencialmente, 121 freguesias.

A proximidade desta linha, aérea, às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações das populações de ambos os lados da fronteira.

No início de julho, o BE questionou o ministro do Ambiente e Ação Climática sobre o impacto da construção da linha dupla de alta e muita alta tensão, referindo que podem “estar em causa impactes negativos causados pela linha elétrica na saúde das populações, na paisagem e no território”, desde Ponte de Lima até Melgaço.

“O projeto de traçado desta linha dupla de alta e muito alta tensão de 400 kV incide em áreas de valor incalculável e extremamente sensível, como o Parque Nacional Peneda-Gerês, áreas da Rede Natura 2000, Sítios de Importância Comunitária e monumentos nacionais de paisagem cultural”, avisaram.

Destacaram que “a implantação da nova dupla linha de 51 quilómetros, totalizando 6.029 hectares, passa por seis concelhos, Vila Verde (Braga), Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Monção e Melgaço (Viana do Castelo), totalizando 55 freguesias”.

O Bloco queria igualmente ser informado sobre a intenção do Governo de “proceder à realização de um estudo que avalie a possibilidade da colocação subterrânea dos cabos da linha elétrica, tal como recomendou, em 2018, uma resolução da Assembleia da República”.