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Pedro Xavier 27 Jul 2020

Associação de Dança Desportivas de Viana do Castelo ameaça Câmara com tribunal

A Associação de Dança Desportiva de Viana do Castelo informou hoje que vai impugnar a constituição do Conselho Municipal do Desporto do qual foi excluída pela autarquia vianense por não estar inscrita na Federação Portuguesa de Danças Desportivas. A ADDDVC avisa que "caso a Câmara de Viana do Castelo não recue, não retifique o erro e proceda à anulação deste ato manifestamente ilegal do vereador do Desporto, Vítor Lemos, a associação será forçada a recorrer às vias judiciais".

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A Direcção da Associação de Dança do Distrito de Viana do Castelo (ADDDVC) deu nota desta sua posição através de um comunicado enviado, na tarde desta segunda-feira, à Rádio Geice.

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

  • Tendo em vista a instalação do «Conselho Municipal de Desporto do Município de Viana do Castelo» foi aprovado em reunião de Câmara Municipal (13/02/2020) e de Assembleia Municipal (2/05/2020), o regulamento que define as regras de instalação e funcionamento deste novo órgão municipal.
  • A Associação de Dança Desportiva do Distrito de Viana do Castelo (ADDDVC) foi convocada pelo Vereador do Desporto do Município de Viana do Castelo, Sr. Eng. Vítor Lemos, a participar numa reunião para se proceder à eleição/designação de dois representantes das Associações de modalidade com sede no Concelho.
  • Tendo por base este convite, a ADDDVC participou (com legitimidade eleitoral, activa e passiva) no processo eleitoral que correu termos numa reunião decorrida nos Antigos Paços do Concelho no passado dia 30/06/2020.
  • Sucede que para grande espanto e surpresa nossa, no dia seguinte, 01/07/2020, o Sr. Vereador do Desporto notifica esta Associação alegando que como a mesma não está inscrita na Federação Portuguesa de Danças Desportiva não reunirá condições para integrar o Conselho Municipal de Desporto.
  • Sem mais, decide o sr. Vereador de «motu próprio» anular o acto eleitoral anterior e marcar novas eleições para o dia 09/07/2020, excluindo deste novo acto eleitoral esta Associação.
  • Entende o Sr. Vereador que as Associações de Modalidade deverão estar inscritas nas respectivas Federações Nacionais, requisito esse, que no entanto, não tem qualquer cabimento legal, sequer base regulamentar.
  • Tal exclusão, além de prejudicar de forma efectiva os interesses desta Associação e dos seus Associados, não deixa de causar profunda estranheza, isto quando se sabe que um dos eleitos para este novo órgão municipal se trata inclusivamente de um clube com sede no município do Porto!!!

 

  • Entende a ADDDVC que esta exclusão liminar por parte do sr. Vereador do Desporto, primeiro, não possui qualquer tipo de fundamento e base legal, segundo, com base no regulamento do Conselho Municipal do Desporto, nem sequer está dentro das suas atribuições e competências.
  • Deste modo, esta Associação irá impugnar administrativamente junto da Câmara Municipal de Viana do Castelo este acto de exclusão do Conselho Municipal do Desporto da ADDDVC, impugnando ainda o acto eleitoral e a própria constituição do Conselho Municipal do Desporto.
  • Caso a Câmara Municipal de Viana do Castelo não recue, não rectifique o erro e proceda à anulação deste acto manifestamente ilegal do vereador do Desporto Sr. Eng. Vítor Lemos, a ADDDVC será forçada a recorrer às vias judiciais.
  • Note-se que a ADDDVC está presente na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, tendo presentemente cinco clubes filiados, totalizando 85 cidadãos inscritos em vários escalões etários com prática regular da vertente social da Dança Desportiva, além de que estamos perante uma modalidade que será modalidade Olímpica.
  • Referir ainda que através desta Associação realizaram-se em Viana do Castelo provas oficiais do calendário competitivo da Federação Portuguesa de Dança Desportiva, bem como vários eventos de referência no concelho.

 

Viana do Castelo, 27 de Julho de 2020

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