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Esta verba pretende garantir a continuidade dos serviços de transporte público no concelho, bem como de ligações de âmbito intermunicipal e regional, nos meses de julho e agosto, assumidos por três empresas de transportes públicos coletivos de passageiros.
Na proposta, apresentada em reunião ordinária do executivo pelo Vereador da Mobilidade, Luís Nobre, é referido que, “no sentido de não se interromperem os benefícios entretanto implementados na rede de transportes públicos, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, nas suas reuniões de 20 de dezembro de 2019 e de 13 de fevereiro de 2020, a prorrogação do prazo de vigência das medidas aprovadas para o PART de Viana do Castelo, de forma a colmatar o hiato de tempo até à aprovação das novas medidas para 2020, de acordo com o financiamento que viesse a ser deliberado”.
Ainda ao abrigo deste programa, a Câmara Municipal, na sua reunião de 4 de junho, aprovou a inclusão da medida 1.7 relativa à reativação/restabelecimento dos serviços mínimos essenciais de transportes públicos de passageiros para os meses de abril, maio e junho.
O Despacho nº 5545-B/2020 de 15 de maio estabelece as regras aplicáveis ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) para o ano 2020, promovendo o financiamento das Comunidades Intermunicipais, cabendo à Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) a verba de 624 mil euros, tendo sido atribuída à Câmara Municipal de Viana do Castelo um total de 219 mil euros, que foi agora investido para garantir a continuidade dos serviços de transporte público no concelho.
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