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Pedro Xavier 17 Jul 2020

Viana do Castelo exige ao Governo pagamento de subsídio de refeição a funcionários

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por proposta da vereadora da CDU, uma moção a exigir ao Governo o pagamento do subsídio de refeição a funcionários em regime de rotatividade por causa da pandemia de covid-19.

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O assunto foi levantado por Cláudia Marinho no período antes da ordem do dia da reunião ordinária da capital do Alto Minho. O presidente da Câmara, José Maria Costa, concordou com a reivindicação e propôs a elaboração de uma moção.

As “linhas gerais” do documento foram aprovadas por unanimidade. A moção vai ser enviada ao Governo e à Assembleia da República.

No final da sessão camarária, questionado pelos jornalistas, o autarca socialista explicou ser “da mais elementar justiça que os trabalhadores, que por razões de organização dos municípios, garantiram a rotatividade dos serviços, como funcionamento das cantinas, recolha de lixo e proteção civil, entre outros, recebam o subsídio de refeição”.

“Vamos fundamentar esta moção com a argumentação que já tínhamos enviado à ministra da Modernização Administrativa para que esta situação seja vista. Vamos também enviar a moção para o parlamento e para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Na região norte, há muitos casos similares em que os trabalhadores ainda receberam. Os municípios, perante a lei, não têm forma de pagar e, por isso, estamos a pressionar o Governo para que emita uma portaria que regularize a situação”, especificou.

Segundo José Maria Costa, “os trabalhadores municipais que foram para casa por terem filhos menores ou familiares em situação de risco e os que ficaram em teletrabalho tiveram direito ao pagamento integral dos salários, incluindo o subsídio de refeição.

“É de elementar justiça que os trabalhadores que ficaram em regime de rotatividade, por razões organizativas dos municípios, para garantir que haveria sempre trabalhadores disponíveis em caso de contaminação, que também tenham direito ao subsídio de alimentação”, reforçou.

Fotos: Rádio Geice/DR

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