Concessão de subsídio de combustível para pesca artesanal e costeira publicada em Diário da República

“Atentas as dificuldades enfrentadas pelo setor, agravadas pela conjuntura atual que o país enfrenta devido à emergência de saúde pública ocasionada pelo vírus SARS-CoV-2, responsável pela doença covid-19, torna-se necessário adotar, no mais curto espaço de tempo, as medidas apropriadas e proporcionais neste setor específico”, afirma o executivo no diploma, referindo-se ao desconto no preço final da gasolina.

Os beneficiários do apoio, segundo o diploma, são os armadores de embarcações registadas na frota de pesca do continente, com licença válida para o ano de 2020 que utilizem gasolina como combustível no motor instalado a bordo, e que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada.

O prolongamento deste apoio à pequena pesca artesanal e costeira ficou previsto no Orçamento do Estado (OE) para este ano, correspondente a um desconto no preço final da gasolina, equivalente ao que resulta da descida da taxa aplicável ao gasóleo.