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Pedro Xavier 28 Set 2020

Câmara de Ponte da Barca aprova apoio de 170 mil euros para obras nas freguesias

Foram aprovados, em reunião do executivo municipal de Ponte da Barca, contratos interadministrativos com as freguesias de Britelo, Lindoso e Vade São Tomé, no valor total de cerca de 170 mil euros.

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Na freguesia de Lindoso, o município vai apoiar com cerca de 59 mil euros a realização da obra da rede de saneamento, no lugar de Cidadelhe. No que diz respeito à freguesia de Britelo, o apoio, no valor de perto de 90 mil euros, tem como objetivo a realização de várias empreitadas de requalificação da rede viária. Já na freguesia de Vade São Tomé, o apoio da autarquia ronda os 22 mil euros e visa a construção de muro de suporte e pavimentação de um caminho municipal.

Ainda nesta reunião, foram ainda aprovados protocolos, entre a autarquia e o Agrupamento de Escolas e o Centro Social de Entre Ambos os Rios, no âmbito das refeições escolares, que irão beneficiar cerca de 1000 alunos.

De salientar ainda que foi aprovado por este executivo a manutenção de uma política fiscal de baixo custo para os barquenses, mantendo o imposto Municipal sobre imoveis (IMI), no valor mínimo de 0,3%. Ficou ainda aprovado a fixação de uma majoração de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios ou parte de prédios urbanos degradados, bem como a redução a taxa de IMI para famílias com 1 ou mais dependentes.

Ainda em matéria fiscal o executivo aprovou o não lançamento de taxa de derrama para sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior inferior a 1.000.000,00 euros, o lançamento de Imposto Municipal de Derrama, de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e que relativamente aos estabelecimentos sediados no concelho, cuja exploração é feita através de recursos naturais, designadamente pelos centros electroprodutores, propõe-se a fixação de uma fórmula de repartição da derrama com base em fatores como a massa salarial ou o uso de recursos naturais/tratamento de resíduos.

Por último foi decidido que no ano de 2021 irá vigorar uma participação de 0% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte da Barca e a não aplicação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem. O pacote fiscal aprovado segue agora para a Assembleia Municipal, para deliberação.

 

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