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Pedro Xavier 14 Set 2020

Câmara de Viana do Castelo vai “invocar relevante interesse público” para levantar embargo de obra no Cabedelo

Cerca de meia centena de pessoas juntaram-se, na manhã desta segunda-feira, na Estrada do Cabedelo, em protesto pelo abate de cerca de 20 plátanos na avenida que liga a Estrada Nacional 13 à praia do Cabedelo e à zona habitacional daquele lugar da freguesia de Darque. A Associação dos Moradores do Cabedelo avançou com o embargo extrajudicial dos trabalhos, que acabaram interrompidos.

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O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, garantiu que o município vai avançar com o pedido de levantamento do embargo da obra.

“Vamos defender o levantamento do embargo invocando o relevante interesse público da obra. É uma obra que não está a afetar nenhum bem particular, foi objeto de discussão pública, o próprio traçado está previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) e em plano de urbanização, tendo sido sujeito a um processo de avaliação de impacto ambiental. Nós cumprirmos todos os requisitos legais”, afirmou.

“Esta situação estava perfeitamente identificada, constava dos instrumentos de planeamento municipal, aprovados em câmara e assembleia municipal. Não há nada que justifique este embargo”, reforçou o autarca.

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