Caminha quer avançar com criação da Área de Protegida Regional da Serra d’Arga

Em comunicado enviado, a autarquia presidida por Miguel Alves explicou que a deliberação a tomar naquela sessão ordinária irá “autorizar o município de Caminha a apresentar, conjuntamente com Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira, a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, observando ao disposto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovado no Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho”.

A serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Segundo o Orçamento do Estado, o Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados em nove zonas do país.

A Serra d’Arga é uma das áreas que deve ser abrangida.

A proposta que o executivo de Caminha vai analisar na segunda-feira, às 15:00, no edifício dos Paços do Concelho, realça que “a Serra d’Arga constitui uma área emblemática, pela vastidão das paisagens agrestes do seu topo e também pela singularidade dos seus valores naturais”.

O documento enumera os “10 tipos de ‘habitat’ de importância comunitária, a extraordinária riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real”.

Segundo o documento, “a Serra d’Arga detém um património cultural singular pela sua situação geográfica, mas também pela forma como as atividades humanas foram desenvolvidas, de modo, ao longo do tempo, garantir a sustentabilidade das populações”.

“A Serra d’Arga providencia um conjunto de serviços de ecossistemas que devem ser salvaguardados e potenciados tendo em vista a melhoria do bem-estar das populações locais, a proteção e aumento da biodiversidade; a mitigação e adaptação aos impactes das alterações climáticas, e a reunião das condições de suporte para o desenvolvimento de uma economia verde”, descreve o documento.

A proposta refere ainda que “os estudos desenvolvidos na Serra d’Arga, que contaram com a iniciativa e, em grande parte, com o apoio financeiro e recursos humanos do município de Caminha, evidenciam o elevado risco em que se encontra o património natural e cultural da área”.

“Este património constitui uma oportunidade para o desenvolvimento socioeconómico sustentável da região, com especial importância na geração de benefícios para as comunidades e para a função em geral, e permitirá a criação de novas dinâmicas, sobretudo associadas à exploração do território do ponto de vista turístico e das atividades de educação e sensibilização ambiental”, adianta.

A proposta revela ainda que os estudos realizados “concluem que, em termos práticos, a atual figura de proteção atribuída à Serra d’Arga, Sítio de Importância Comunitária, revela ser manifestamente insuficiente no sentido de propiciar as necessárias condições para uma gestão integrada da área por parte dos municípios com a responsabilidade administrativa na mesma, dificultando a definição de uma estratégia conjunta de preservação e valorização do património existente”.

Os cinco municípios envolvidos no processo de criação da área protegida “acreditam que, a exemplo da experiência obtida com a classificação e consequente gestão intermunicipal de outras áreas de Paisagem Protegida de Interesse Regional, a da Serra d’Arga, contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e por conseguinte no Noroeste Peninsular”.