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“A decisão não poderia ser outra. O município tem de mostrar a vertente solidária e de apoio social quando é imperativo para as famílias”, afirmou o autarca Fernando Nogueira, citado numa enviada à imprensa.
Para o presidente da autarquia, “perspetivam-se tempos difíceis pois, e apesar de uma forma geral os trabalhadores por conta de outrem terem tido o salário garantido durante este período de pandemia covid-19, em particular de confinamento, há agregados familiares que registaram quebras no seu orçamento mensal devido a situações de ‘lay-off’, e isso vai refletir-se no IRS a pagar em 2021″.
No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, o município do distrito de Viana do Castelo referiu aquela medida se enquadra “na política de baixa fiscalidade implementada, há cinco anos”, e agora “reforçada atendendo à atual conjuntura socioeconómica”.
“Com a tradição recente de abdicar de 2,5% do IRS, investindo a parte do valor arrecadado por este imposto no apoio social, nomeadamente no reforço da assistência domiciliária aos idosos isolados, em 2020, o executivo municipal decidiu dobrar o desconto e devolver a totalidade do IRS aos munícipes, passando a integrar a restrita lista de 25 autarquias que implementaram esta medida (entre os 308 municípios portugueses)”.
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