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Pedro Xavier 08 Set 2020

Viana do Castelo com isenção total de taxas e impostos para atividade económica

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, e o Vereador do Desenvolvimento Económico, Luís Nobre, apresentaram um conjunto de medidas que visam recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego em Viana do Castelo. Para tal, o Município desenhou um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e de atratividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.

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“Vamos abdicar de todo o tipo de taxas. Queremos ser um município amigo do investimento. Estamos num tempo diferente. Viana do Castelo tem que criar um conjunto de condições que sejam mais atrativas para reativar a económia e para dinamizar novos empreendimentos. Vamos abdicar de receitas para investir no futuro. Investir no futuro é criar empresas e emprego. Vamos adbicar de milhões de euros”, explicou o autarca aos jornalistas.

José Maria Costa adiantou que a autarquia vai abdicar de muitos milhões de euros. “Não posso afirmar quantos, porque vai depender dos investimentos que nos aparecerem. Mas estamos a falar de milhões que vamos abdicar”.

O presidente da Câmara de Viana esclareceu que “nos últimos 7 anos, a autarquia isentou, em cerca de 7 ME, nos vários regimes de incentivos. Este regime é muito mais avançado, muito mais generoso, são isenções totais e poderemos ultrapassar esses valores”.

Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do COVID 19, permitirá relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para minimizar os impactos na economia.

Assim, estão previstas as seguintes medidas.

  1. Empreendimentos turísticos (hotelaria e turismo):
  1. Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
  2. Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);
  3. Isenção do IMI pelo período de cinco anos;
  4. Apoio e acompanhamento nos projetos de investimentos.

 

  1. 2. Acolhimento Empresarial:
  1. Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
  2. Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);
  3. Bonificação do preço de cedência de terrenos;
  4. Apoio e acompanhamento de projetos de investimento.

 

  1. Atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas
  1. Isenção da ocupação do espaço público com esplanadas;
  2. Isenção das taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público.

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