PSD critica Câmara de Caminha por aprovar arrendamento de pavilhão inexistente

Em comunicado enviado às redações, a bancada social-democrata naquela autarquia do distrito de Viana do Castelo justificou a rejeição daquele ponto da ordem de trabalhos da reunião do executivo municipal, na segunda-feira, por considerar que “não defende os interesses de Caminha e visa a fuga ao visto do Tribunal de Contas”.

“Este contrato promessa de arrendamento está a ser feito para beneficiar um privado em concreto (…). Não nos parece de todo razoável tanta pressa, em cima do joelho e sem qualquer estudo de viabilidade económica, para fazer um contrato promessa de arrendamento que irá hipotecar por longos anos o concelho de Caminha”, defendem.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, referiu que o comunicado da oposição é “uma mistura de mediocridade, mentiras e insultos”.

“Trata-se de uma obra que vai ser decisiva no combate à sazonalidade. O PSD é contra tudo o que traga mais gente, mais economia e mais emprego ao concelho de Caminha. É pena”, atirou.

Em causa está a construção, por um promotor privado, de um centro de exposições transfronteiriço, cuja conclusão está prevista para dentro de dois anos, com capacidade para acolher com 2.600 espectadores sentados, ou 5.500 em pé.

Para o PSD, a “criação de um centro de exposições deve ser apoiada pelo município desde que seja um investimento estrategicamente ponderado e suportado por quem tem capital para o efeito, nomeadamente os privados”.

“O caso concreto não corresponde a este conceito. Ou seja, o que se discutiu e foi aprovado pela maioria socialista não foi a utilidade de um centro de exposições, mas sim um contrato promessa de arrendamento, mesmo sem existir qualquer edifício para arrendar”, argumentam os vereadores do PSD.

Segundo o PSD, o contrato “prevê o pagamento de uma renda mensal de 25 mil euros por 25 anos, o que perfaz um total de 7,5 milhões de euros”, sendo que o município “tem de pagar 300 mil euros à empresa privada aquando da assinatura do contrato”, não podendo, “sob forma alguma, denunciar o contrato durante cinco anos”.

“O município tem de pagar as custas associadas às obras de conservação, manutenção e reparação durante a vigência do contrato, valor que acresce aos 7,5 milhões de euros que irá custar este arrendamento”, referem.

No final dos 25 anos, acrescenta a nota do PSD, “o município, depois de pagar 7,5 milhões de euros, não tem direito a ficar automaticamente com as infraestruturas”.

“Caminha tem agravado consideravelmente a sua situação financeira nos últimos anos, tendo-se visto obrigada a recorrer a um saneamento financeiro (espécie de ‘troika’) por ter ultrapassado a capacidade de endividamento e é dos piores pagadores do país. Não entendemos como é que, em estado de suposta falência técnica, se pretende assumir, desta forma megalómana, o pagamento de 7,5 milhões de euros para um edifício que, sendo interessante, não é prioritário neste momento”.

Na resposta, Miguel Alves explicou que, “a ser concretizado, o centro de exposições transfronteiriço atrairá congressos, feiras internacionais, torneios desportivos internacionais e concertos ao concelho de Caminha, sobretudo em época baixa”.

Segundo o autarca socialista, “cabe ao privado encontrar e comprar o terreno, apresentar e aprovar o projeto na Câmara, construir e obter a licença de alvará, e pagar o IMT subjacente à compra do terreno e as taxas urbanísticas pela aprovação do projeto”.

A Câmara, adiantou, “tudo fará para continuar a trazer mais investimento para o concelho, investimento que potencie a economia e traga outros investidores, como é o caso deste equipamento”.

“O PSD deixou Caminha de rastos em 2013. A Câmara falida, o desemprego a níveis históricos e o número de turistas a diminuir. De 2013 para cá, já pusemos as contas com resultados positivos, atingimos o número mais baixo de desempregados de sempre e o número de turistas bate todos os recordes desde 2015”, frisou o autarca socialista.