Alto Minho e Galiza aplaudem criação de cartão do cidadão transfronteiriço

A criação do cartão foi defendida pelo AECT do Rio Minho, que liderou vários protestos realizados nas pontes internacionais que ligam os municípios do Norte de Portugal e da Galiza exigindo a reabertura total das fronteiras entre os dois países, repostas entre março e junho devido à pandemia de covid-19.

“Se já existisse [aquando do encerramento das fronteiras], teria facilitado o dia-a-dia de milhares de trabalhadores transfronteiriços”, afirmou à agência Lusa Fernando Nogueira.

Constituído em fevereiro de 2018, e com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.

O diretor do agrupamento europeu, que vai estar presente na Guarda para a apresentação da ECDT, durante a 31.ª Cimeira Luso-Espanhola, defendeu, contudo, que a criação daquele documento deve ser a “primeira fase” de um projeto mais abrangente.

“A nossa proposta é que esse cartão sirva para todos os residentes na fronteira, de forma a sustentarmos uma área funcional transfronteiriça”, observou o também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo.

Há cinco pontes sobre o rio Minho a ligar o distrito de Viana do Castelo à Galiza e na eurorregião estão constituídas três eurocidades: Valença e Tui, Monção e Salvaterra do Miño, e Vila Nova de Cerveira e Tomiño.

Também o documento único de circulação entre Portugal e Espanha, que consta da ECDT, resultou, referiu Fernando Nogueira, de uma recomendação, em fevereiro 2019, das provedoras transfronteiriças da eurocidade Cerveira-Tomiño e enviada a “várias entidades e instituições nacionais e europeias”.

No documento, Maria de Lurdes Cunha (Vila Nova de Cerveira) e Zara Pousa (Tomiño) defenderam a necessidade de medidas que simplifiquem o processo de intercâmbio cultural, educativo ou desportivo, envolvendo menores de idade nas zonas de fronteira.

Sugeriam ainda experiências-piloto para avaliar “o avanço do exercício efetivo de direitos sociais e a construção de identidades europeias partilhadas”.

“Finalmente conseguimos ter a atenção a esta recomendação que passou a integrar a estratégia luso-espanhola”, realçou, acrescentando que “há vários anos que as duas regiões vizinhas têm trabalhado em prol da resolução de problemáticas de fronteira com impactos no dia-a-dia das populações”.

Fernando Nogueira insistiu ainda “na importância de uma efetiva cooperação transfronteiriça” nas áreas da saúde e da proteção civil, assim como na flexibilização dos transportes transfronteiriços.

“Os nossos cidadãos de fronteira não estão no fim do país, mas no centro de uma eurorregião Norte de Portugal e Galiza. Durante séculos, estes territórios foram prejudicados e esquecidos, pelo que agora queremos desconstruir definitivamente essa burocracia e valorizar as dinâmicas existentes”, frisou.

O responsável disse que “é com muita satisfação” que as regiões vizinhas veem “a estratégia local definida e reivindicada pelo AECT Rio Minho a incorporar, numa vertente mais abrangente, a ECDT”.

“Demos os nossos contributos e foram muito bem acolhidos”, disse.

A criação da figura de trabalhador transfronteiriço e de um documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha são duas medidas previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que será apresentada no sábado.

“Pela primeira vez há um documento político que resulta da vontade dos dois países em definirem uma estratégia”, disse à agência Lusa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a propósito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), que será apresentada no sábado, na Cimeira Luso-Espanhola, que se irá realizar na Guarda.

A estratégia irá abranger 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.