Câmara de Viana do Castelo compromete-se a substituir árvores que forem abatidas

O compromisso, adiantou a autarquia em comunicado, consta de um acordo assinado com a associação de moradores do Cabedelo que vai permitir retomar a construção da última fase dos acessos ao porto de mar da cidade, parada desde 11 de setembro.

Em causa está a construção de uma rotunda de acesso ao porto que foi embargada pelos moradores, que contestam o abate de 30 dos 170 plátanos existentes nos 628 metros daquela artéria.

Questionado hoje pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, não soube apontar uma data para o reinício dos trabalhos, “por estar dependente da disponibilidade do empreiteiro”.

O acordo assinado, que contempla “contrapartidas ambientais e de segurança”, resultou de uma reunião realizada, na semana passada, entre a Câmara e aquela associação.

Na nota enviada às redações, o município da capital do Alto Minho especificou que, “na alameda do Cabedelo, quando o estado fitossanitário de um ou mais árvores determine o seu abate, deverão as mesmas ser substituídas por outras, de igual espécie, com altura não inferior a dois metros e cinquenta centímetros”.

Com o acordo, “o município obriga-se a proceder à classificação como interesse público municipal do conjunto arbóreo a nascente da nova rotunda prevista no projeto de execução da obra do acesso rodoviário ao porto de mar”.

A Câmara “irá ainda proceder a um estudo paisagístico para a restante área da estrada do Cabedelo, desde a rotunda prevista no traçado do acesso rodoviário ao porto de mar, até à antiga rotunda do cabedelo (Raio Verde)”.

Aquele estudo pretende aferir da “possibilidade da classificação como interesse público municipal do restante conjunto arbóreo existente e, por outro lado, levar a cabo a sua reflorestação de modo a permitir um percurso arbóreo contínuo para a zona em causa”.

O acordo com os moradores do Cabedelo inclui também a realização de “um estudo para a reorganização dos passeios da antiga Estrada Nacional (EN) 13-5, que preveja, no passeio sul da alameda, a libertação dos constrangimentos atuais das caldeiras dos plátanos e proceder à sua consequente concretização”.

Será construído “um novo passeio a norte (da nova rotunda para nascente) numa faixa de terreno já adquirida pelo município em 2017, que liberte os constrangimentos que se verificam nas caldeiras dos plátanos”.

O documento prevê ainda a construção de “um passeio na berma da antiga EN13-5, em frente ao denominado terreno do Inatel, que faça a ligação entre o passeio norte já existente, desde a rua Campo da Areia à ecovia que dá acesso à avenida dos trabalhadores”.

No âmbito da intervenção, “o município, em articulação com a Junta de Freguesia de Darque, irá efetuar uma requalificação do espaço público envolvente da capela da Senhora das Areias e da área envolvente ao pequeno núcleo habitacional frontal à capela”.

Será ainda feita “a arborização dos dois lados da avenida que irá nascer com o novo acesso rodoviário ao porto de mar na área interior à quinta da diocese de Viana do Castelo e ainda do lado direito da avenida dos trabalhadores (INATEL)”.

No documento, o município “reconhece a importância da alameda do Cabedelo para os moradores e a associação de Moradores do Cabedelo reconhece a importância da obra do acesso rodoviário ao porto de mar”.

“O município irá ainda solicitar ao Ministério das Infraestruturas que seja efetuado estudo para verificação do estado das fundações da ponte Eiffel, devido ao previsível aumento de tráfego de automóveis ligeiros e diligenciar pela sua boa conservação e segurança”, refere a nota.

Na semana passada, em declarações aos jornalistas, José Maria Costa disse que “as intervenções físicas e o plano de arborização” previstos no acordo terão de estar concluídos “até ao final do primeiro semestre de 2021”.

A construção dos acessos rodoviários ao porto de mar foi iniciada em fevereiro de 2019. Os novos acessos, com 8,8 quilómetros e reivindicados há mais de quatro décadas, terão duas faixas de rodagem de 3,5 metros de largura, e representam um investimento superior a nove milhões de euros.

A obra é financiada pela Câmara de Viana do Castelo e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).