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A posição de José Maria Costa foi tomada após o presidente da Câmara de Espinho (PSD) ter anunciado que não participava na eleição, que considerou “um presente envenenado”, e o movimento do independente Rui Moreira ter apelado aos autarcas para não participarem nesta “farsa”
“Votar no próximo dia 13 de outubro é um imperativo de responsabilidade para os autarcas e a legitimidade da votação é, naturalmente, um fator decisivo para os grandes desafios das regiões e do país”, afirmou o vianense que também preside à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
José Maria Costa referiu que a região “tem de ter uma voz autorizada nos centros de decisão para poder reivindicar um papel mais forte na gestão e planeamento dos instrumentos de gestão territorial e de financiamento”.
“A descentralização é um passo intermédio para a regionalização e não podemos desperdiçar esta oportunidade”, disse.
O ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha é o candidato à presidência da CCDR-N, tendo o seu nome sido proposto pelo PS e pelo PSD.
O movimento do independente Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, apelou aos autarcas que não participem na eleição do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, defendendo que o ato eleitoral é “uma farsa”.
Também o presidente da Câmara de Espinho anunciou que não irá participar na eleição, por considerar o processo “uma autêntica farsa” e um “presente envenenado” antecipadamente decidido.
Já José Maria Costa considerou que “não votar significa a demissão das responsabilidades dos autarcas em serem autores ou coautores do futuro coletivo”.
“Não há processos perfeitos, mas há oportunidades que são únicas. É necessário interpretar os sinais dos tempos que vivemos”, alertou, apelando “à união, à mobilização e à concertação num objetivo que é desígnio nacional- vencer a pandemia e recuperar a economia do país”.
“Estou certo de que os autarcas darão um sinal positivo e de esperança como sempre”, reforçou.
Mais de 10.000 autarcas votam nas eleições indiretas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das CCDR em 13 de outubro, entre as 16:00 e as 20:00.
Até agora os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.
Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.
Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.
No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.
Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respetiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
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