Portugal e Espanha aprovam estratégia comum para a fronteira

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) foi o destaque do encontro ibérico e é apresentada como um conjunto de medidas e investimentos para “facilitar a vida das pessoas que vivem na fronteira”, como apontou o primeiro-ministro português, António Costa.

Ao lado do presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, o chefe do executivo português destacou alguns dos benefícios previstos para os habitantes da raia, como o estatuto do trabalhador transfronteiriço, o cartão de saúde que permite ser tratado dos dois lados da fronteira ou a cooperação entre os serviços públicos, como o caso da rede 112, que responderá na emergência a quem estiver em melhores condições para o fazer.

Os Plano de Recuperação e Resiliência de cada um dos países deverá incorporar as prioridades desta estratégia que procurará financiamento também em Bruxelas, com o primeiro-ministro português a sublinhar que, desta vez, os dois países não irão separadas a negociar com Bruxelas, mas em conjunto.

A Estratégia abrange 1.551 freguesias portuguesas, uma área correspondente a 62% do território português e beneficia mais de um milhão e seiscentos mil portugueses.

Do lado espanhol, inclui 1.231 municípios e 3,3 milhões de habitantes dos municípios das províncias fronteiriças de Badajoz, Cáceres, Huelva, Ourense, Pontevedra, Salamanca e Zamora, correspondentes a 17% da superfície de Espanha.

No total, em Portugal e Espanha, esta Estratégia vai servir de forma direta mais de cinco milhões de pessoas, ao longo de uma das maiores fronteiras da Europa.

O objetivo da ECDT é, segundo a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o de “pôr o interior do país no centro do mercado ibérico, para criar uma nova centralidade económica e diminuir o abandono destes territórios”.

O propósito é o de melhorar os serviços às populações, criando condições para o desenvolvimento de projetos comuns inovadores, que valorizem os recursos dos territórios da raia e os tornem mais atrativos para viver, trabalhar e investir.

Completar a rede de ligações rodoviárias entre os dois países é um dos propósitos da estratégia conjunta e que contempla a construção da ligação do IP2 entre Bragança e Puebla de Sanabria, Moraleja-Monfortinho-Castelo Branco, união da EX-A1 com a A23 através do IC-31, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, ligação da A25 à A62 (autovia de Castilla), a autoestrada entre Zamora e a A4/E82, em Quintanilha (Bragança), e a ligação do IC5 Miranda do Douro a Zamora por Sayago.

Está ainda prevista a construção da nova ponte entre Sanlucar del Guadiana e Alcoutim e da ponte internacional sobre o Rio Sever entre Cedillo e Nisa.

O transporte ferroviário é também contemplado com a modernização da linha Beira Alta desde Fuentes de Oñoro/Salamanca, a plataforma Logística Elvas-Badajoz, o troço Covilhã/Guarda, o troço Viana do Castelo/Valença, e a ligação do eixo Atlântico Luso-Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha.

Os dois governos propõem-se ainda agilizar a construção da linha de altas prestações Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid.

Entre as medidas previstas está, também, a criação da figura do trabalhador transfronteiriço para facilitar a circulação destes cidadãos sem constrangimentos como os verificados aquando do fecho das fronteiras imposto no início da pandemia covid-19.

Os dois países querem também uma maior coordenação nos serviços básicos, como Saúde, Educação, Serviços Sociais e Proteção Civil, para potenciar a partilha de serviços novos ou já existentes, de forma a melhor servir os cidadãos de ambos os países.

A ECDT prevê, por exemplo, o 112 transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis.

A estratégia ambiciona também atrair “novas empresas e investimentos para estes territórios, através de projetos comuns inovadores entre os dois países”, ao nível da agroindústria, setor agroflorestal e energias renováveis.