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O Presidente da Câmara Municipal é a Autoridade Municipal de Proteção Civil, a quem compete presidir à Comissão Municipal de Proteção Civil. A Comissão é, assim, constituída pelo Presidente da Câmara Municipal, Comandante Operacional Municipal, representante do comando de cada Corpo de Bombeiros, representante da Cruz Vermelha Portuguesa, representante da PSP, representante da GNR, representante da Autoridade e da Polícia Marítima, autoridade de saúde, representante da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, representante da Segurança Social, representante do Instituto Nacional e Emergência Médica, representante da Autoridade Florestal Nacional, representante da Administração de Porto de Viana do Castelo, representante da Estradas de Portugal, representante da Eletricidade de Portugal, representante da Portugal Telecomunicações, representante da União Distrital das IPSS, representante da Associação de Radioamadores e representantes das Associações Escutistas.
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