Serra d’Arga deverá ser Área de Paisagem Protegida no início de 2021

Em declarações à agência Lusa, Guilherme Lagido apontou o final deste ano para a constituição de uma associação de municípios, que juntará os concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira, e para a obtenção de um parecer, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre o regulamento da futura Área de Paisagem Protegida.

“A constituição da associação de municípios tem de ser submetida à aprovação dos executivos e das assembleias municipais, sendo que estas últimas só reunirão em dezembro. Nessa altura, já teremos o parecer do ICNF. A partir daí, o regulamento entra em discussão pública. Concluída essa consulta, o regulamento será publicado em Diário da República. Acredito que logo no início de 2021 teremos condições para ter a Área de Paisagem protegida formalmente constituída”, explicou o também vice-presidente da Câmara de Caminha.

Em setembro, os executivos municipais dos quatro municípios parceiros no projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” aprovaram, por unanimidade, a constituição de uma associação de municípios com fins específicos para garantir a gestão do território a classificar.

Segundo Guilherme Lagido, antigo diretor do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), “atualmente, os quatro municípios estão a reunir, semanalmente, na constituição da associação, na definição dos seus propósitos, e dos estatutos que a regerão”.

“Além desta fase muito técnica, estamos também a trabalhar no regulamento da futura Área Protegida e a encetar contactos com ICNF no sentido de garantirmos a sua integração, imediata, na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)”, especificou.

O mapa da futura Área Protegida “está praticamente estabilizado”, sendo que abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Naquela área, “cerca de 90% dos 10 mil hectares da Serra d’Arga distribuem-se pelos concelhos de Caminha e Viana do Castelo, 8% no concelho de Ponte de Lima e os restantes 2% em Vila Nova de Cerveira.

Segundo o Orçamento do Estado, o Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados em nove zonas do país.

A Serra d’Arga é uma das áreas que deve ser abrangida.

Os municípios envolvidos no projeto de classificação consideram que “a Serra d’Arga constitui uma área emblemática, pela vastidão das paisagens agrestes do seu topo e também pela singularidade dos seus valores naturais”.

Apontam os “10 tipos de ‘habitat’ de importância comunitária, a riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real”.

“A Serra d’Arga providencia um conjunto de serviços de ecossistemas que devem ser salvaguardados e potenciados tendo em vista a melhoria do bem-estar das populações locais, a proteção e aumento da biodiversidade, a mitigação e adaptação aos impactes das alterações climáticas, e a reunião das condições de suporte para o desenvolvimento de uma economia verde”, descrevem os quatro municípios no documento que aprovaram a autorizar a constituição da associação responsável pela criação da área protegida.

Consideram ainda que a atual figura de proteção atribuída à Serra d’Arga, Sítio de Importância Comunitária, “em termos práticos, é manifestamente insuficiente no sentido de propiciar as necessárias condições para uma gestão integrada da área por parte dos municípios com a responsabilidade administrativa na mesma, dificultando a definição de uma estratégia conjunta de preservação e valorização do património existente”.

Os cinco municípios envolvidos no processo de criação da área protegida “acreditam que, a exemplo da experiência obtida com a classificação e consequente gestão intermunicipal de outras áreas de Paisagem Protegida de Interesse Regional, a da Serra d’Arga contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e por conseguinte no Noroeste Peninsular”.