SOS Serra d’Arga pede audiência a Marcelo após aprovação de nova lei das minas

Em comunicado enviado hoje, o movimento SOS Serra d’Arga explicou que, após a aprovação daquele decreto-lei, na quarta-feira, pelo Conselho de Ministros, “cabe agora” ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “promulgar o referido normativo”.

A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos.

O processo que deverá estar concluído no início de 202l, para garantir a proteção daquele território.

Na nota hoje enviada à Lusa, o movimento cívico adiantou que, além da audiência ao chefe de Estado, “solicitará audiências a todos os grupos parlamentares, instando-os a usarem de todos os instrumentos de fiscalização ao seu dispor, nomeadamente a fiscalização do decreto-lei de forma a corrigir eventuais deficiências e obrigar ao debate da matéria”.

O movimento SOS Serra d’Arga acrescentou ter “agendada para o dia 23 uma reunião por videoconferência com o ministro do Ambiente e Transição Energética e com o secretário de Estado Adjunto e da Energia”.

“O movimento questionará o senhor ministro, entre outros assuntos, acerca do conteúdo do decreto-lei e em que medida foram ou não acolhidas as propostas/sugestões que resultaram da consulta pública e consulta aos municípios, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se pronunciou desfavoravelmente”.

O Conselho de Ministros aprovou, na quarta-feira, a nova lei das minas, que prevê padrões de sustentabilidade ambiental “mais exigentes”, a repartição dos benefícios económicos com as populações e dá mais poderes aos municípios.

“Foi aprovada a regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério do Ambiente refere que aquele decreto-lei “vem assegurar que a prospeção, pesquisa e aproveitamento de depósitos minerais apenas possa ser desenvolvida obedecendo aos princípios do ‘green mining'”.

Neste sentido, segundo o Governo, a nova lei das minas prevê o “cumprimento dos mais exigentes padrões de sustentabilidade ambiental na atividade de extração dos recursos do domínio público do Estado, garantindo a máxima valorização económica em benefício do país”.

As novas regras vêm também reforçar a “disponibilização de informação” e a “participação pública, com a intervenção dos municípios, assegurando-se maior transparência dos procedimentos administrativos”, bem como a “repartição justa dos benefícios económicos da exploração entre o Estado, os municípios e as suas populações”, garante o Ministério do Ambiente.

Também na quarta-feira, o Ministério do Ambiente divulgou que estão propostas, até ao momento, 11 áreas para o concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, que deverá ocorrer no terceiro trimestre do próximo ano.

Em comunicado, o ministério dá conta de que “neste momento estão propostas 11 áreas para integrar o concurso de prospeção e pesquisa de lítio”, sem, no entanto, especificar em que localidades se inserem aquelas áreas.

A intenção de levar a cabo o concurso no próximo ano tinha sido já incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2021, apresentada na segunda-feira, mas o Ministério do Ambiente adianta agora que o pretende “lançar no terceiro trimestre de 2021”.

Em julho de 2019, o Governo decidiu “excecionar” o sítio Rede Natura 2000 Serra d’Arga do conjunto de áreas a integrar no concurso para a prospeção de lítio, mas o movimento SOS Serra d’Arga assegura que se mantém a pretensão de exploração mineira naquela serra.

Segundo o Orçamento do Estado de 2020, o Governo quer criar um cluster’ do lítio e da indústria das baterias, prevendo lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados em nove zonas do país.

Devem ser abrangidas as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.