Viana do Castelo: Candidaturas às Bolsas de Estudo para o Ensino Superior a decorrerem até 31 de outubro

O objetivo é contribuir ativamente para o desenvolvimento educacional de Viana do Castelo e o Município poderá atribuir até um máximo de 25 bolsas de estudo.

A atribuição de bolsas por parte da Câmara Municipal tem por finalidade apoiar o prosseguimento de estudos a estudantes com aproveitamento escolar que, por falta de condições, se veem impossibilitados de o fazer. As verbas para bolsas de estudo encontram-se inscritas no Orçamento e Plano de Atividades do Município.

Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo, os estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições: serem residentes no concelho de Viana do Castelo há pelo menos 5 anos; não serem detentores de licenciatura ou bacharelato; terem obtido aproveitamento escolar no ano anterior, caso tenham estado matriculados no ensino superior no ano letivo anterior àquele para que requerem a bolsa; não possuírem, por si só, ou através do agregado familiar em que se integram, um rendimento mensal per capita superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS); indicar a média de ingresso no ensino superior; não sejam beneficiários de outra bolsa de estudo ou subsídio para o mesmo fim.

De acordo com o Regulamento, “a Educação é, no contexto do mundo atual, uma tarefa que cabe a toda sociedade”, defendendo que compete às Autarquias Locais promover e desenvolver ações que possam fomentar a educação e o ensino, uma vez que o desenvolvimento de um Município está diretamente relacionado com a valorização dos recursos humanos. 

O Regulamento estabelece as normas de atribuição de bolsas de estudo a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior público, particular ou cooperativo devidamente homologados. Esta Bolsa de estudo assume-se como uma prestação pecuniária destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência do ensino superior por estudantes economicamente carenciados do concelho ao longo de um ano letivo, correspondendo a apoio social direto nas propinas.

Os interessados devem consultar as condições de candidatura e a documentação necessária, constantes no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, disponível em: www.cm-viana-castelo.pt/pt/regulamentos. As candidaturas deverão ainda ser submetidas através do formulário reservado para o efeito. 

Os interessados poderão também apresentar as suas candidaturas online, até 31 de outubro, ao Gabinete da Juventude, através do e-mail juventude@-viana-castelo.pt.