Em comunicado enviado hoje, a autarquia do distrito de Viana do Castelo estimou até ao final do ano ter concluído o projeto de construção de habitações a custos controlados (HCC) para avançar com a “submissão de candidaturas a fundos específicos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)”.
O município adiantou ter celebrado um protocolo de cedência de terreno com a União de Freguesias de Campos e Vila Meã e assinado um contrato com a Escola Superior Gallaecia, com sede no concelho, para a elaboração do projeto.
“No programa base entregue pela autarquia à Escola Superior Gallaecia, e no qual estão definidas as intenções e regras para o desenvolvimento do processo, está definida a construção de 44 habitações numa área de implantação de 13.840 metros quadrados”, sublinhas a nota.
Para o presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, citado no documento, “esta intenção serve para colmatar uma das carências de Vila Nova de Cerveira no âmbito da habitação, quer para arrendamento, quer para aquisição própria, sobretudo para jovens, a preços controlados, o que permitiria instalar ainda mais empresas e ter mais postos de trabalho nos polos industriais”.
Fernando Nogueira sublinhou que “há uma década que não se constrói em Vila Nova de Cerveira, nem a custos controlados nem sociais, pelo que está identificado como uma prioridade”.
As HCC “são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou a arrendamento”.
A concessão destes apoios “tem como pressuposto a construção de qualidade, e que obedeçam aos limites de área bruta, custos de construção e preço de venda fixados na Portaria 500/97, de 21 de julho”.