ASAE conclui doação de mais de 10 mil peças de vestuário contrafeito em 2020

O Centro Social e Paroquial de Vila Nova da Baronia (Beja), o Estabelecimento Prisional de Évora e a Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém (Setúbal) foram as entidades que receberam as últimas “634 peças no valor de 124 mil euros”, da 41.ª doação levada a cabo em 2020 pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

“As peças são essencialmente vestuário que resulta das apreensões e, depois, no âmbito dos processos judiciais, os magistrados autorizam a sua doação, sempre e quando as marcas não se oponham”, explicou à agência Lusa o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, que representou a instituição na entrega, que se realizou na Câmara Municipal de Alvito.

A autoridade, referiu Pedro Portugal Gaspar, assegura uma lógica de “equidade geográfica” na distribuição, que contou com “pelo menos uma doação por distrito” e atingiu um “valor total aproximado de mais de 200 mil euros”.

“Isto assume-se como alternativa à destruição, que seria o percurso normal. No fundo, é um aproveitamento de atividades ilícitas para uma finalidade lícita”, acrescentou.

Apesar de esta ser uma prática cada vez mais corrente, o inspetor-geral admite que “há uma quantidade muito grande” de artigos contrafeitos que são destruídos, uma vez que ainda não foi possível inverter completamente essa tendência e alguns, “por natureza”, têm mesmo de ter esse ‘fim de ciclo’.

“É o caso dos artigos de perfumaria e cosmética, por exemplo. As doações têm de ser de peças compatíveis para um uso de primeira necessidade, como é o vestuário. Depois, nalguns casos, as próprias marcas também não autorizam e temos de nos conformar”, lamentou Pedro Portugal Gaspar.

Alguns produtos alimentares têm sido também doados pela ASAE, mas em menor quantidade, uma vez que requerem “outro tipo de precauções para não ter problemas de segurança alimentar”.