Câmara de Caminha propõe parecer negativo a dois projetos de exploração de minérios

Em comunicado, a autarquia caminhense adiantou que “os processos em causa têm por base contratos de prospeção e pesquisa celebrados em 2014” e “abrangem áreas das freguesias de Dem, Argela e União de Freguesias das Argas”.

“O presidente da Câmara de Caminha vai apresentar na reunião agendada para segunda-feira uma proposta de parecer negativo ao pedido de exploração de depósitos minerais de feldspato, quartzo e lítio apresentados pela empresa José Aldeia Lagoa & Filhos S.A”, refere o município.

Os dois pedidos “nada têm a ver com o concurso nacional de prospeção e pesquisa lançado pelo atual Governo, sendo muito anteriores e estando numa fase final de atribuição de direitos de prospeção”, especifica a nota.

Os projetos em causa “foram formulados em março de 2016, tendo por base um contrato de prospeção e pesquisa celebrado em 11 de março de 2014”.

Segundo a autarquia presidida pelo socialista Miguel Alves, as áreas visadas “abrangem território das freguesias de Dem, Argela e União de Freguesias das Argas (Arga de S. João, Arga de Cima e Arga de Baixo), bem como zonas dos concelhos limítrofes de Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira”.

Segundo o parecer que Miguel Alves vai propor ao executivo municipal, “a pretensão não garante a preservação da qualidade ambiental do território nem a qualidade de vida das populações afetadas”.

No documento, o autarca destaca que aqueles projetos “colidem com as estratégias que os municípios de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima têm definidas para a valorização daquelas áreas”.

Em causa “está um pedido de atribuição de direitos de exploração para uma área de 92,50 hectares que abrange área dos territórios da União de Freguesias das Argas, das freguesias de Dem e de Argela”.

Já um segundo pedido “abrange uma área de 170,90 hectares, percorrendo território da União de Freguesias das Argas (em Caminha), das freguesias de Cabração e Moreira do Lima (em Ponte de Lima) e de Covas (Vila Nova de Cerveira)”.

Na mesma reunião, o autarca socialista vai propor ainda a constituição da Associação dos Municípios da Serra d’Arga e a participação do concelho na criação de uma Área Protegida de Interesse Regional que dê continuidade ao projeto intermunicipal “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, que já apresentou resultados.

A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira.

O processo que deverá estar concluído no início de 202l, para garantir a proteção daquele território.

Em outubro, em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Energia disse que a inclusão ou exclusão de Arga, no concurso para prospeção e pesquisa de lítio, que deverá ocorrer no terceiro trimestre de 2021, está dependente da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que irá iniciar-se.