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Em causa está uma medida excecional e complementar às outras que já existem para o setor da restauração, consistindo num apoio equivalente a 20% da receita perdida neste fim de semana e no próximo face à média da faturação de todos os fins de semana deste ano.
Em conferência de imprensa, o ministro explicou que no caso específico deste apoio o cálculo da média de perda de receita é feito por comparação com os fins de semana dos primeiros nove meses do ano porque o objetivo é compensar estas empresas relativamente ao que poderiam faturar se estivessem abertas.
O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 23 de novembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos.
Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.
Esta medida fez aumentar a contestação do setor da restauração havendo manifestações marcadas para hoje.
Este apoio excecional, que será pago em dezembro, irá juntar-se aos 1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados ou estão anunciados para o setor da restauração, onde se incluem 286 milhões de euros através do ‘lay-off’ simplificado e do apoio à retoma progressiva, 12 milhões de euros através do programa Adaptar e 580 milhões de euros em linhas de crédito.
Os dados avançados pelo ministro indicam que dos 750 milhões de euros contemplados no programa Apoiar.pt, 200 milhões de euros serão absorvidos pelo setor da restauração.
O Apoiar.pt consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, abrangendo as que tiveram quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses deste ano.
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