Encerramento de equipamentos municipais não essenciais, cancelamento de eventos, pelo menos, até ao final do ano e implementação do desfasamento de horários nos serviços municipais são algumas das medidas da esfera de competência da autarquia. Após o recuo na proibição de feiras e mercados de levante, deixando a decisão a cargo de cada concelho, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira decidiu manter a sua realização, com regras de controlo e higienização apertadas.
“Acusando a pressão da contestação, o Governo sentiu alguma fragilidade na tomada de decisão e empurrou essa responsabilidade de autorização ou proibição para as autarquias, e nós vamos assumir a realização da feira semanal, impondo todas as regras, normas e orientações emanadas pelas entidades competentes e que já foram aplicadas anteriormente”, afirma o edil cerveirense. Com o recinto vedado, reforço da GNR e obrigatoriedade máscara e higienização, Fernando Nogueira sublinha que “vão ser dadas as garantias de segurança possíveis a feirantes e às pessoas”, mas relembra que “cabe a cada um de nós ter consciência cívica, pois não há nenhuma medida que garanta a efetividade de controlo da pandemia, se não já não estávamos a vivê-la. Cada pessoa tem o direito de se proteger e o dever e obrigação de proteger os outros”.
Tendo como prioridade o interesse municipal e de saúde pública, o encerramento temporário dos equipamentos municipais, a partir desta quarta-feira, aplica-se ao Aquamuseu do Rio Minho, ao Arquivo Municipal, Biblioteca Municipal e Loja Interativa de Turismo, mantendo-se o atendimento telefónico durante o horário normal de funcionamento. Já os serviços do Arquivo Municipal manterão o atendimento presencial por marcação para consulta de processos administrativos aí existentes.
Entre as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro no passado sábado, após o Conselho de Ministros, está ainda o dever cívico de recolhimento obrigatório; os eventos e as celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar; os estabelecimentos comerciais devem encerrar até às 22h00, com exceção de farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, take-away, postos de abastecimento e rent-a-car; e a restauração tem obrigatoriedade de encerramento até às 22h30, com um limite de 6 pessoas, salvo e forem do mesmo agregado familiar.