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Estas isenções integram as Medidas de Incentivo à Economia no âmbito da COVID-19, aprovadas pelo executivo municipal, por proposta do vereador da Coesão Territorial, Luís Nobre. Recorde-se que, no âmbito da pandemia, o Município implementou um vasto conjunto de ações e medidas de mitigação e incremento para os diversos setores da atividade económica do concelho, com o objetivo da consolidação no tempo, como forma de dinamizar atividades e garantir rendimento aos agentes económicos, aos colaboradores e às famílias. Contudo, desde março de 2020 que continuamos a viver a complexidade e exigência deste período pandémico, justificando, deste modo, a prorrogação de todas as medidas e incentivos disponibilizados.
Foi, assim, igualmente prolongada até 31 de março a isenção de taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer municipais. Esta medida abrange os bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara Municipal, o Posto de Turismo “Welcome Center” e outros espaços/prédios.
São ainda abrangidas pela medida as empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, sendo que a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, já que os outros 50% são receita da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo. Este apoio vai também abranger as empresas da Incubadora instalada na Praça da Liberdade e o Mercado Municipal, a Feira Semanal e o Terrado do Mercado Municipal, bem como o Interface dos Transportes.
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