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Os processo-crime surgiram após diversas ações de fiscalização pela ASAE nas últimas semanas, no âmbito “do combate ao abate clandestino, atendendo aos riscos associados ao consumo de carne proveniente de estabelecimentos não licenciados para o efeito”, afirmou a entidade, em nota de imprensa.
Na ação realizada Viana do Castelo, numa ação de fiscalização a um talho, a ASAE apreendeu 31 quilos de carne de ovino, no valor de 128 euros.
Já no concelho da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, foram executados mandados de busca domiciliárias e não domiciliárias, tendo levado à apreensão de 32 quilos de carne de cabra, de borrego e enchidos, no valor total de 270 euros.
De acordo com a nota de imprensa, no distrito de Évora, foi feita uma fiscalização a um local, onde se procedia, “de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais, ao abate e assamento de leitões e sua posterior comercialização”.
“Constatou-se que o espaço servia para abate massivo de leitões em local não licenciado para o efeito e sem condições de higiene adequadas”, salienta a ASAE.
Neste caso, a ASAE deteve um suspeito, apreendeu 13 leitões e diversas embalagens utilizadas para pôr os leitões assados.
Em todas as ações foi instaurado um processo pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino.
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