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Na sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência – diploma que teve a oposição do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, e as abstenções de Bloco de Esquerda, PAN, CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Este decreto presidencial que renova o estado de emergência até 23 de dezembro, com uma referência na introdução à sua “previsível” extensão até 07 de janeiro, tem conteúdo idêntico ao que está em vigor, mantendo designadamente as normas que permitem medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.
Nas últimas intervenções públicas, António Costa admitiu já que o Governo poderá flexibilizar o regime de restrições a aplicar no período de Natal, mas não no Ano Novo.
Perante esta perspetiva, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na comunicação ao país que fez na sexta-feira à noite, em que anunciou a renovação do estado de emergência até 23 de dezembro, afirmou esperar que a “possível exceção” no Natal ao quadro de restrições para conter a covid-19 “seja bem entendida e bem vivida” e não provoque “um descontrolo mais tarde, com custo elevadíssimo”.
A apresentação das medidas do novo estado de emergência está prevista a partir das 15:00, no Palácio da Ajuda, Lisboa.
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