Julgamento de ex-presidente da Câmara de Caminha adiado para janeiro

A fonte do tribunal judicial de Viana do Castelo explicou que todas as sessões marcadas para este mês foram canceladas para o cumprimento de isolamento profilático a que foi sujeita a advogada da arguida, para prevenção de infeção pelo novo coronavírus.

Aquela fonte adiantou que em janeiro, além dos dias já marcados, o coletivo de juízes que preside ao julgamento irá marcar novas datas para substituir as que foram agora canceladas.

A ex-presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula Costa, deveria ter começado a ser julgada na quarta-feira, por alegadamente promover concursos públicos para a contratação de pessoal com vencedores anunciados.

Os trabalhos estavam previstos para o auditório Lima de Carvalho, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), devido ao número de arguidos, mais 19.

Em março, o Ministério Público (MP) voltou a acusar a ex-autarca do crime de prevaricação em concursos públicos para a contratação de pessoal, sendo que, em 2017, foi absolvida num outro caso por crimes semelhantes.

Na altura, contactada pela agência Lusa, a social-democrata Júlia Paula Costa escusou-se a fazer comentários sobre o assunto.

Em nota publicada na sua página da Internet, a Procuradoria Regional do Porto indicava que, no despacho da acusação, o MP acusou “13 arguidas e sete arguidos, imputando a todos eles a prática do crime de prevaricação (10 crimes a uma arguida, quatro crimes a outra, três crimes a uma outra, dois crimes a um arguido e a três arguidas e um crime a seis arguidos e a sete arguidas)”.

Segundo o MP, entre 2009 e 2013, Júlia Paula Costa “promoveu vários procedimentos concursais para contratação de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais não foram que meras formalidades para cobrir relações laborais já existentes, sucedendo até, nalguns casos, ser do conhecimento público a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da própria conclusão do concurso”.

“Os demais arguidos e arguidas estão acusados por, tendo feito parte dos diversos júris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necessária imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava predeterminada”, refere a acusação.

Em 2015, o MP já tinha deduzido acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder, num processo relacionado com contratação de pessoal.

Júlia Paula Costa começou a ser julgada em maio de 2016, tendo sido absolvida, em fevereiro de 2017, pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.

Licenciada em filosofia, Júlia Paula Costa liderou o executivo municipal daquela vila do distrito de Viana do Castelo entre 2001 e 2013.