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“O ‘lay-off’ simplificado abrangeu 896 mil pessoas em termos de processos que foram pagos e já concluídos, abrangendo cerca de 110 mil empresas”, começou por dizer a ministra numa audição a pedido do CDS-PP na comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia de covid-19 e do processo de recuperação económica e social.
Por outro lado, “houve cerca de 500 empresas que viram os seus processos indeferidos”, acrescentou Ana Mendes Godinho, explicando que a recusa aconteceu “por razões de dívidas que não estavam ainda regularizadas.”
A ministra adiantou que os apoios que vieram suceder ao ‘lay-off’ simplificado como apoio à retoma progressiva e o incentivo à normalização da atividade abrangem neste momento 69 mil empresas e 551 mil trabalhadores.
“É importante relevar que 82% destas situações são situações em que as empresas se comprometem a manter os postos de trabalho mais tempo, ou seja, durante os seis meses de abrangência da medida mais dois meses após a cessação da medida”, acrescentou Ana Mendes Godinho.
Em reposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, a ministra detalhou que, das 69 mil empresas abrangidas por estes dois apoios, 50 mil optaram pelo incentivo à normalização e 19 mil pelo apoio à retoma.
Ainda sobre o balanço das medidas de resposta à covid-19, a ministra indicou que o programa de reforço de recursos humanos no setor social do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) abrange 12.250 pessoas.
A ministra do Trabalho disse ainda que o apoio extraordinário de 438,81 euros para trabalhadores sem proteção social já foi pago a 17 mil pessoas, enquanto o apoio aos trabalhadores independentes chegou até agora a 173 mil beneficiários.
Quanto aos sócios-gerentes, Ana Mendes Godinho adiantou aos deputados que o apoio abrange neste momento 57.113 pessoas, correspondendo a um valor de 85,6 milhões de euros.
Para 2021, a governante referiu que está previsto que “os sócios-gerentes que descontem como trabalhadores para a empresa” passam a estar abrangidos pelo apoio à retoma, estando ainda prevista a prorrogação por seis meses dos subsídios de desemprego que terminem no próximo ano.
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