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Dos quatro elementos que compõem a maioria social-democrata naquele município do distrito de Viana do Castelo, além do voto de qualidade do presidente, Augusto Marinho, viabilizaram o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) para 2021 o vice-presidente, José Alfredo Oliveira, e um dos três vereadores eleitos pelo PS, Inocêncio Araújo.
A vereadora social-democrata, Fernanda Marques, absteve-se, e Maria José Gonçalves, vereadora também eleita pelo PSD, mas que em 2019 foi destituída da vice-presidência do município e esvaziada dos pelouros que detinha, votou contra, tal como dois vereadores do PS, Pedro Sousa Lobo e Ricardo Armada.
O presidente da Câmara de Ponte da Barca desvalorizou o recurso ao voto de qualidade.
“Não vejo problema nenhum. É um processo normal e demonstra bem a maturidade da nossa democracia. As coisas são debatidas e as pessoas votam com perfeita naturalidade”, afirmou.
Augusto Marinho destacou que “as grandes apostas” da autarquia em 2021 são “o desenvolvimento económico e as funções sociais, de apoio às famílias e empresas afetadas pela pandemia de covid-19”.
Apontou ainda “grandes investimentos” no abastecimento de água e saneamento básico.
Em outubro de 2018, a então vice-presidente da autarquia, absteve-se na votação do orçamento para 2019, alegando “não ter sido envolvida” na sua elaboração decidida “unilateralmente” pelo presidente da autarquia e, dois meses depois, disse à Lusa estar a ser vítima de ‘bullying’ laboral por parte do presidente Augusto Marinho.
Em janeiro de 2019, a autarquia, liderada pelo social-democrata Augusto Marinho, justificou a decisão de cessação das funções de Maria José Gonçalves como vereadora em regime de tempo inteiro com a “pública desarticulação política”.
O orçamento para 2019 da maioria PSD foi viabilizado por um dos três vereadores eleito pelo PS. Por despacho do presidente da câmara, o vereador Inocêncio Araújo passou a meio tempo e viu ainda aprovada, por maioria, a sua promoção de encarregado operacional a técnico superior da Câmara de Ponte da Barca.
Contactada hoje pela Lusa, a vereadora Fernanda Marques, que substituiu o vereador José António Ribeiro da Costa que, em 2019, pediu suspensão de mandato e que acabou por renunciar ao cargo, remeteu para a declaração de voto os argumentos que sustenta a abstenção.
“Não obstante ser uma decisão pessoalmente difícil, é com uma enorme convicção que digo que este documento não acautela efetivamente os princípios orçamentais nem se direciona para os grandes desafios que vamos ter em 2021 ao nível social”, refere na declaração, acrescentando que o orçamento “apresenta um valor empolado face à realidade da execução das contas da autarquia”.
“Vamos aumentar a dívida do município caso as receitas orçamentadas não se concretizem. Analisando os orçamentos dos últimos anos sabemos de antemão que não vamos ter estas receitas, estando, desde já, a pôr em causa o princípio da estabilidade orçamental”, reforçou.
Já o vereador socialista Pedro Sousa Lobo disse que o PAO para 2021 “prevê mais endividamento, não estabelecer medidas de apoio às famílias e empresas do concelho, como seria exigível na situação atual de pandemia da covid-19”.
“É um documento enganador e irrealista como se comprova pelas fracas percentagens de execução dos orçamentos anteriores”, refere a declaração de voto do PS, também enviada à Lusa.
Referiu ainda que “este é um orçamento frio, sem sensibilidade pelo drama atualmente vivido pelas famílias e empresas em consequência da crise da covid-19″.
Pedro Sousa Lobo realçou ainda que, “em três anos, Augusto Marinho perdeu três vereadores”, considerando tratar-se de “um recorde nacional, provavelmente do ‘Guinness'”.
“Mais grave é ser um sinal evidente do mal que a falta de capacidade de liderança de Augusto Marinho faz ao concelho. Temos um executivo camarário sem estratégia de futuro, sem peso político nacional e emaranhado em sucessivas polémicas”, acrescentou.
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