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“É um documento de gestão versátil, com diferentes tipos de respostas e investimentos que, dando atenção àquilo que será mais prioritário em termos sociais, não descuida a importância dos benefícios às empresas e realização de investimentos promotores do desenvolvimento económico, só dessa forma se garantirá a produção de riqueza e criação de emprego”, refere a autarquia em comunicado.
De acordo com dados do município, “em fevereiro, Ponte de Lima apresentava uma taxa de desemprego de 2,94 %, a mais baixa do distrito de Viana do Castelo e uma das mais baixas da região norte”.
Segundo a maioria CDS-PP, composta por cinco elementos, o Plano de Atividades e Orçamento (PAO), aprovado em novembro e que irá agora ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal, foi elaborando tendo em conta um “cenário de grande imprevisibilidade provocado pela pandemia covid-19 e na esperança de que rapidamente se resolva”.
“O ano de 2021 adivinha-se como difícil em termos sociais e económicos para muitas famílias e empresas do concelho, à semelhança daquilo que se verifica ao nível mundial numa situação sem precedentes, sendo fundamental o esforço coletivo que promova o caminho da retoma progressiva da atividade económica e do bem-estar social”, sustenta a autarquia.
O documento “reforça o sentido da estratégia que tem vindo a ser adotada pelo município”, e aponta como “pilares de desenvolvimento” as áreas “da educação e valorização profissional, a ação social, o apoio ao desenvolvimento empresarial e criação de emprego e o ambiente e a valorização dos recursos endógenos”.
“A disponibilidade orçamental do município, que mantém indicadores muito positivos ao nível da eficiência financeira, irá permitir conceder os apoios extraordinários, no combate à pandemia covid-19 e aos seus efeitos nas instituições e empresas”, sustenta.
O PAO para 2021 contou com os votos contra dos dois vereadores do movimento Ponte de Lima, Minha Terra (PLMT), Abel Baptista e Maria João Sousa.
Abel Batista justificou o sentido por considerar que o documento “não contempla mudanças profundas para responder à grave crise social, económica e financeira causada pela pandemia de covid-19”.
“Já o Einstein dizia que para problemas novos são precisas soluções novas. A maioria CDS-PP na Câmara de Ponte de Lima apresenta um orçamento com o mesmo sentido do que foi até aqui. Não devemos continuar a achar que Ponte de Lima deve ficar por aí”, disse.
Abel Baptista disse ainda tratar-se de “um orçamento que não é minimamente realista, desde logo a nível da receita”.
“Está previsto um aumento de receita por via dos impostos sobre o património, como é o caso do Imposto Municipal sobre Transações (IMT), quando seguramente irá ocorrer uma diminuição”, especificou.
Apontou ainda a “inexistência de medidas de apoio social, à atividade económica e falta de investimento na área da educação, que fica aquém do orçamento de 2020”.
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