Viana do Castelo: Pedida insolvência da empresa Transcolvia por dívida de 15 ME às Finanças

De acordo com informação do portal Citius, o requerimento de insolvência pessoa coletiva deu entrada hoje, através de entrega eletrónica, por uma dívida às Finanças no valor de 15.142.705,05 euros.

De acordo com o mesmo portal, em março de 2019, foi requerida a insolvência da mesma transportadora fundada em 1960.

Na altura, o Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo nomeou como administrador da insolvência Ricardo Joel Passagem Rodrigues.

Contactada hoje pela agência Lusa, fonte do gabinete do administrador adiantou que a decisão de encerramento daquele processo de insolvência transitou em julgado no início de 2020, após a aprovação e homologação de um plano de recuperação apresentado pela empresa.

A mesma fonte especificou que “aquele processo de insolvência envolvia 23 credores que reclamavam dívidas de 17 milhões de euros”.

A fonte referiu que com “a aprovação, em dezembro de 2019 do plano de recuperação apresentado pela Transcolvia, com a sua homologação e após o trânsito em julgado, em janeiro de 2020, do encerramento do processo, cessaram as funções do administrador de insolvência”.

“No Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, Juízo de Comércio de Viana do Castelo, foi proferida decisão de encerramento do processo. A decisão de encerramento do processo foi determinada por: Trânsito em julgado da decisão de homologação do plano de insolvência”, lê-se no documento que consta no portal Citius.

A Lusa contactou fonte da administração do grupo Auto Viação Cura, sem sucesso.

De acordo com dados que constam na página oficial do grupo na Internet, além da Transcolvia, a Auto Viação Cura detém as empresas Cura, Turilis, e Sordo.

“Contamos neste momento com um conjunto de clientes que prestigiam qualquer transportador. Desde as Câmaras Municipais do Distrito de Viana do Castelo, Cablinal Portuguesa (Valeo) até à Lisnave, S.A.”, lê-se na publicação do grupo na Internet.

Em dezembro 2019, doze trabalhadores da Auto Viação Cura requereram junto da empresa e da ACT, a suspensão do contrato de trabalho por salários em atraso, disse, na altura à Lusa o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Na ocasião, o porta-voz daquela empresa de transporte público, Rui Matos, confirmou a falta de pagamento dos ordenados de outubro e novembro, adiantando que situação seria regularizada.

Nessa altura, Rui Matos disse que a Transcolvia, empregava “três trabalhadores, nenhum deles sindicalizado”.

Referiu ainda que o pedido de insolvência que corria no tribunal foi movido por um “ex-trabalhador por causa de uma dívida de quatro mil euros”.

Em julho de 2018, durante um “protesto simbólico” realizado junto à repartição de Finanças de Viana do Castelo, aquele porta-voz classificou de “insólito” e “excessivo” o arresto, pela Autoridade Tributária, de bens da empresa no valor de mais do dobro das correções detetadas numa fiscalização às contas da empresa de 2014 e 2015.

Segundo Rui Matos, “as correções apuradas pela Autoridade Tributária nos exercícios de 2014 e 2014 rondam os 420 mil euros, sendo esse o montante do arresto determinado, em março, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), tendo destacado que “a empresa recorreu do montante daquelas correções e aguarda ainda uma decisão judicial”.

“O que consideramos abusivo e excessivo é que a Autoridade Tributária tenha arrestado tudo, desde contas bancárias, receitas de oito dos maiores clientes e 45 viaturas no valor de 943.514 euros, que já ultrapassa e muito o valor do arresto”, especificou.

No protesto realizado na altura, a PSP de Viana do Castelo autuou os quatro autocarros utilizados na ação por estarem parados numa zona de estacionamento proibido.