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“O AECT Rio Minho está completamente em desacordo com a medida governamental de encerramento de três pontes sobre o rio Minho, publicada num despacho do Ministério da Administração Interna (…). Consensualizadas pelos problemas causados por esta medida, as autarquias afetadas vão contestar estes encerramentos pelas formas legais ao seu alcance, em interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços”, refere aquele organismo em comunicado.
Na sexta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) explicou as regras que entram em vigor no domingo, aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira e que contemplam o autoconfinamento (proibição de sair do país) e a reposição do controlo de fronteiras, com suspensão de viagens de comboio e de barco.
No comunicado, o Governo especifica que há oito pontos de passagem permanentes (24 horas por dia), cinco pontos de passagem autorizados nos dias úteis das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00, e um ponto de passagem autorizado (Rio de Onor) às quartas-feiras e aos sábados das 10:00 às 12:00.
Os oitos pontos permanentes são em Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Marvão, Caia, Vila Verde e Castro Marim.
Os cinco pontos de passagem nos dias úteis são Monção, Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos.
Na nota hoje enviada, o diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, lamentou que o Governo não tenha “retirado ilações” do primeiro confinamento geral, em março.
“Não descurando a necessidade desta medida de controlo terrestre das fronteiras para combater a grave situação epidemiológica que vivemos, não é potenciando o efeito funil num único ponto de apoio que o problema será minimizado. Além de que os horários de abertura parcial estipulados para a ponte internacional entre Monção e Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores transfronteiriços que desempenham funções por turnos diferenciados”, sustentou o responsável.
Em março, durante o primeiro confinamento geral, com a reposição do controlo de fronteiras entre Portugal e Espanha, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias, era a ponte nova, uma das duas que ligam Valença e Tui.
Após vários protestos dos autarcas dos dois lados do rio Minho, Portugal e Espanha acordaram a abertura das pontes que ligam o concelho de Melgaço a Arbo, Monção a Salvaterra do Miño, e Vila Nova de Cerveira a Tomiño, algo que o AECT, que abrange 10 municípios portugueses e 16 concelhos galegos, queria ver agora repetido.
“Na altura, nos protestos conjuntos das autarquias de ambos os lados da margem do rio Minho assistimos a testemunhos de trabalhadores desgastados, psicológica e economicamente, por despenderem de centenas de quilómetros desnecessários na sua rotina diária”, explica a nota.
Segundo o AECT Rio Minho, nessa ocasião “ouviram-se os relatos de profissionais de saúde – médicos e enfermeiros – de concelhos galegos que tinham de ir a Valença e voltar para trás para chegarem ao hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo”.
“Estamos a falar de pessoas essenciais neste momento de crise sanitária que têm de ter condições de circulação facilitadas para puderem desempenhar a sua missão, nesta altura tão dificultada pelas circunstâncias”.
O AECT Rio Minho destaca que “à semelhança do que aconteceu na primeira vaga da covid-19, as autarquias desta região de fronteira estão disponíveis para colaborar com a administração central e com as autoridades policiais para encontrar uma alternativa que realmente sirva os interesses dos trabalhadores transfronteiriços, os verdadeiros afetados por esta medida”.
Com sede em Valença, o AECT do rio Minho foi constituído em fevereiro de 2018 e abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
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