Aprovação de loteamento legaliza bairro com mais de 60 anos em Alvarães

“Estão reunidas as condições para que cada proprietário possa ver o seu património registado em seu nome e, dessa forma, dar-lhe o destino que entenda, quer por via de herança ou venda”, afirmou hoje o vereador de Planeamento e Gestão Urbanística, Luís Nobre.

O responsável acrescentou que “os proprietários estavam ansiosos por chegar a esta fase e concretizar um objetivo com mais de 60 anos”, notando que “nunca tinha sido apresentada a esta comunidade uma solução que representasse uma luz ao fundo do túnel” mas “agora, o processo está na reta final”.

Na terça-feira, o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística assinou o alvará de loteamento de uma área total com 225.208 metros quadrados no lugar da Costeira, na freguesia de Alvarães, na margem esquerda do rio Lima.

O despacho de loteamento daquele bairro mineiro, datado de 12 de janeiro, e a que a Lusa teve hoje acesso, refere a existência de “103 lotes, sendo que 100 são habitações e três equipamentos”.

As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do barro de Alvarães, que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia de Viana do Castelo.

Segundo Luís Nobre em fevereiro o processo de legalização das casas deverá estar concluído.

“O passo seguinte para encerrar este processo é comunicar à Conservatória do Registo Predial para que os proprietários sejam notificados. Acredito que em fevereiro estarão reunidas as condições para que o processo de registo esteja concluído”, referiu, admitindo o apoio da autarquia nos custos do registo predial a famílias carenciadas, identificadas pela Junta de Freguesia.

“Não faria sentido termos feito este percurso, com esta complexidade, para ficar pendente por um valor residual relativamente ao esforço que o município”, reforçou.

O loteamento agora deferido foi antecedido, em 2019, pela aprovação, pela autarquia dos limites da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).

As AUGI, classificação legal, são áreas que foram loteadas e ocupadas clandestinamente, permanecendo algumas delas sem parcelamento físico e cuja classificação permite a sua reconversão e, sobretudo, o fim de um regime de ocupação irregular.

Um “processo de reconversão urbanística por iniciativa municipal e sem apoio da administração conjunta de um espaço territorial com ocupação humana e edificatória anterior à década de 50 (1950)”.

Segundo Luís Nobre, o município investiu mais de 1,3 milhões de euros na legalização do bairro, “substituindo-se integralmente aos particulares”, assumindo os encargos “com todos os atos administrativos e jurídicos, a realização de obras de infraestruturação das redes água e saneamento, pavimentação de arruamentos, e custos dos projetos”.

“Quando nos substituímos aos particulares foi para conduzirmos o processo até ao fim, até ao limite de tudo o que fossem custos. Alguns proprietários não tinham condições administrativas, financeiras, psicológicas, atendendo à sua idade, para tratar de um processo desta complexidade administrativa”, especificou.

Os terrenos agora loteados, situados num couto mineiro, “foram cedidos pela Junta de Freguesia, tendo as pessoas construído as suas habitações”.

“Isso não chega. É preciso o registo de propriedade do imóvel. Os prédios têm de tem um BI associado”.

Para o presidente da Junta de Alvarães, Fernando Martins, trata-se de “uma grande vitória para a vila”.

“É concretização de um sonho antigo. O meu executivo, com a ajuda da Câmara Municipal, iniciou este trabalho há 20 anos”, disse.

Documentação recolhida pela Junta de Freguesia “atesta a existência de fornos de fabrico de telha desde o século XVI, mas é quase certa a sua anterioridade, pois há indícios de ter sido naquela zona que se fabricou alguma da telha que cobriu o Mosteiro da Batalha”.

O fabrico de materiais cerâmicos na freguesia fica a dever-se a “uma grande quantidade de jazidas argilosas que possui, cuja qualidade é comprovada pelo facto de, num passado ainda recente, virem industriais de Leiria e Alcobaça comprar barro à freguesia de Alvarães”.

O forno telheiro de Alvarães, ainda em funcionamento, foi construído na primeira metade do século XX e está classificado pelo Instituto Português de Arqueologia (IPA).